AÇAILÂNDIA NO “TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO”
Vários casos de violência sexual contra Crianças e Adolescentes em Açailândia e micro-região foram levados por representantes do COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA - Conselho Tutelar de Açailândia e Fórum DCA - Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma articulação não-governamental, além do CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, foram apresentados ao “Tribunal Popular do Judiciário”, que esteve na manhã do dia 1º de outubro, quinta-feira, em reunião no auditório do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos. As entidades denunciam a demora, pelo Judiciário maranhense, no julgamento dos casos “da CPI Estadual da Exploração Sexual 2003-2004, e do Provita, de 2005”, em que são acusadas pessoas proeminentes da sociedade açailandense, com vítimas e suas famílias não tendo tido nenhuma reparação, ou assistência mais efetiva, até o momento. Reclamam também a alta rotatividade de juízes/juízas e promotores/as de justiça, o que acaba implicando em mais demora no andamento dos processos, e de alguns arbítrios cometidos pela autoridade judiciária, constrangendo e intimidando. O COMUCAA também se referiu a outros casos, onde existiria negligência ou omissão do Judiciário: o da “chacina da Capoema”, de 2005, em que foram executadas a tiros seis pessoas, sendo uma adolescente de Açailândia, numa situação que poderia envolver exploração sexual e prostituição, tráfico de adolescentes e mulheres, e drogas.
Para o COMUCAA, também a situação do “caso Maria Marta” deveria ser ampliada e aprofundada, pois a família não teve reparação e as prisões/condenações de João Gonçalves e Elizangela, apontados como responsáveis pelo bárbaro crime, quatro anos atrás, não satisfazem a comunidade. Durante a sexta-feira, 02/10, o “Tribunal Popular do Judiciário...” esteve em Imperatriz, recolhendo denúncias de entidades e pessoas da região tocantina maranhense, contra o Judiciário estadual. De Açailândia, reiterou-se o “caso Provita”, no qual duas adolescentes, então menores de dezesseis anos de idade, foram praticamente “arrancadas” de Açailândia, no final de 2005 (quatro anos!), colocadas no programa federal de proteção de testemunhas “PROVITA”. Estas adolescentes, e outras, bem como jovens mulheres, eram exploradas e agenciadas por um rapaz, que relatou uma extensa lista de “clientes”. Uma destas adolescentes fora vítima, poucos meses antes, de rumoroso caso de “orgia”, envolvendo rapazes e mulheres/adolescentes, no Jardim de Alah. Ambas as ocorrências foram noticiadas com destaque pelo então “Açai Folha”, hoje nosso “JM”. O caso das adolescentes protegidas pelo PROVITA se tornou processo judicial (nº 1712/2007) e até agora não teve sentença de primeira instância. Observe-se que pelas normas do PROVITA., a proteção oferecida é pelo prazo de dois anos, renovável por mais dois. No dia 1° de dezembro próximo, o “Tribunal Popular do Judiciário” terá audiência em São Luís.
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