“COMUCAA” REUNE ‘COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA DE ATENDIMENTO E NORMAS’ PARA ESTUDAR ATUALIZAÇÃO DO ‘REGIMENTO INTERNO’
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A ‘Comissão Permanente de Política de Atendimento e Normas’ do COMUCAA/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., reúne na manhã desta segunda-feira, 13 de fevereiro, para estudo e apreciação de atualização do Regimento Interno do Conselho.
A proposta de atualização se deve ao fato de que muitas leis e normas recentes (“lei da adoção”, federal, de 2009; Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.°s 137 e 139/2010, leis municipais de 2011,etc) afetam, de uma maneira ou outra o funcionamento do COMUCAA, e naturalmente se precisa mudar atualizar e adequar o Regimento Interno.
Compõe a Comissão Permanente de Política de Atendimento e Normas as conselheiras Fabiane Gonçalves Santos (Secretaria de Educação), Meiriane Ferreira Sousa (APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Mylena Araújo Vasconcelos (ACBS/Associação Comunitária Bom Samaritano) e o conselheiro Siley Elcen Santos( SEMAS/Secretaria de Assistência Social).
Da reunião, deverão participar, além de outros/as conselheiros/as municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia e do Fórum DCA/Fórum dos Direitos da CRIANÇA e do Adolescente, que articula entidades não-governamentais (estas duas instituições participam da Comissão na qualidade de observadoras).
A atualização do Regimento Interno do COMUCAA será votada (conforme deliberação da assembléia de janeiro, 11) na assembléia de março, na a manhã do dia 08 de março próximo, em sua sede, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, centro
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