Planejamento das ações de promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Foi o tema da segunda etapa da "Formação Continuada do
SGD-Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes de
Açailândia-2012", realizada na tarde da quinta-feira, 03, e
nesta sexta-feira, 04-05, dia todo, no salão da Igreja São João
Batista, Bairro do Jacu.
Essa “Formação Continuada” é uma parceria, que vem do ano
passado, entre o “Programa Novas Alianças” (ong Oficina de
Imagens+ Fundação Vale+ Vale) e o COMUCAA-Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA.
As questões identificadas como “problemas-desafios” foram: 1-
ausência de priorização da aplicação de recursos em políticas
voltadas à garantia de Direitos de Crianças e Adolescente; 2- pouca
articulação das ações dos atores que compõe o SGD; 3- ausência
de formações continuadas voltadas aos atores do SGD; 4- alta
incidência do uso abusivo de alcool e drogas por Crianças e
Adolescentes; 5- impunidade em relação àqueles que violam os
Direitos de Crianças e Adolescentes.
As propostas darão base para o "Plano de Ação do
COMUCAA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Açailândia-MA", que deve indicar as diretrizes da política
da infância e da adolescência no município.
Uma vez que o COMUCAA delibera sobre essa política, de acordo com
o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 8º, e com a Lei
Municipal n.º 132-97, artigos 6º e 7º, indica decisões que
demandam o envolvimento das diversas instituições-atores,
governamentais e da sociedade, que constituem o SGD.
Por isso, é importante a participação de todas, pois isso dará
legitimidade e consistência ao "Plano de Ação".
Foi questionado "como os diversos atores e instituições
lidam com os problemas atuais ?", e estudado " o que é ,
como planejar, qual a importância do Plano de Ação ?", bem
como seu ciclo.
Aprofundou-se o conhecimento e o debate sobre "o que são
Políticas Públicas " reiterou-se sobre a importãncia dos
Conselhos, e da articulação de todo o SGD.
Foram 58 – cinquenta e oito- participantes, representantes da
Comissão JJuvenil do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente- Fórum DCA, conselhos COMUCAA, da Cidade, de Educação,
de Saúde, de Segurança Alimentar, do Fundeb, dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, dos Direitos do Idoso; entidades ADEFIA,
ADESPA,AEPS, AMA, APAE, Associação de Moradores da Vila São
Francico e Jardim América; Centro de Defesa da Vida e dos Direitos
Humanos Carmen Bascaran, Fórum DCA, Rádio Comunitária ARCA FM;
Escolas Municipais Antonio de Assis e Jesus de Nazaré; estudantes de
Serviço Social da UNISA e da UNITINS; serviços e programas
públicos ACS-ESF (Saúde), Bibliotecas Pública e Farol do Saber
(Cultura), Bolsa-Familia, CRAI, CRAS Pequiá e Vila Ildemar, CREAS e
PETI (Assistência Social).
O próximo módulo, terceira etapa da “Formação Continuada do
SGD 2012” deverá acontecer em meados de junho.
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