A Diretoria do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., formada pelo Conselheiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Orlando Pereira Monteiro, a Conselheira Secretária Andreya Carvalho de Oliveira e a Conselheira Tesoureira, Ivanete da Silva Sousa, com base nas suas atribuições e prerrogativas-legais-regimentais, convoca duas assembleias gerais extraordinárias do Plenário do Conselho para a manhã da quarta-feira próxima, dia 22 de agosto de 2012, na sede do órgão público normativo, consultivo, deliberativo. fiscalizador da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.

A primeira extraordinária está prevista entre as 0830 e 0930 horas, devendo apreciar e votar o Parecer da Comissão Permanente de Registro e Acompanhamento de Entidades sobre os “Projetos FIA 2012: ‘As Margens do Conhecimento’, da Associação Comunitária Bom Samaritano e ‘Saber Viver’, da AMA/Associação de Moradores de Açailândia”.

Os dois projetos haviam sido suspensos, por indícios de irregularidades detectadas pela Comissão, na prestação de contas da primeira parcela   do financiamento FIA/Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, gerido pelo COMUCAA., e por isso, tendo sido retido  o repasse do valor correspondente à segunda parcela do financiamento pelo FIA.

Agora, após apuração pela Comissão, em comum com o Ministério Público Estadual, o Plenário do COMUCAA ( o colegiado de dez-10 – Conselheiros/as) apreciará e votará o Parecer da Comissão sobvre a situação dos dois projetos.

A segunda assembléia extraordinária foi marcada entre 0930 e 1030 horas, e apreciará e votará a proposta de atualização do RI/Regimento Interno do COMUCAA, que tramita internamente dede novembro de  2011;  recebeu   Parecer favorável da Comissão Permanente de Política de Atendimento e Normas; mereceu cinco convocações para apreciação e votação, mas todas foram  frustadas por falta de quórum.

Para as duas assembléias acontecerem, de forma deliberativa,  é necessário quórum qualificado, de dois terços, ou a presença de nove (09) Conselheiros-as titulares (ou seu/sua suplente, sendo o caso), o que preocupa a Diretoria do COMUCAA, diante de seguidas faltas de Conselheiros-as, tanto às sessões do colegiado como das Comissões Permanentes ou Grupos de Trabalho vinculados ao Conselho.

A Conselheira Secretária Andreya Carvalho de Oliveira lança um apelo para que os quatro (04) Conselheiros e as oito (08) Conselheiras titulares não faltem, para que a “pauta de pendências” do COMUCAA, possa “desafogar”, pois são muitas essas pendências atualmente, dificultando e atrasando o funcionamento a contento do Conselho.