Ontem, 12-10,  "comemoramos" entre outras duas datas (Nossa Senhora Conceição Aparecida- Padroeira do Brasil e o 'descobrimento da América...'), o "Dia da Criança", terceiro maior 'evento comercial' do país, depois do natal e do dia das mães...

Ao mesmo tempo, inicia uma campanha do UNICEF , da OTI, da Fundação Vivo, contra o trabalho infantil.

Aqui em Açailândia do Maranhão, a "movimentação do dia das crianças" contou com a força laboral de centenas e centenas   de  crianças e adolescentes, sobretudo no comércio informal e de serviços, e domésticos (mas também deparei com muitas-os na venda de picolé-sorvete, e até servindo em lanchonete...).

Aliás, Açailândia "não tá nem aí pro trabalho infantil...", apesar de um plano e lei municipal em vigência, das condicionalidades do "Bolsa Familia" ou da política do PETI., além de um TAC com o Ministério Público do Trabalho, entre outros instrumentos legais descaradamente descumpridos...

 De vez em quando, para fazer de conta, a Delegacia Regional do Trabalho fiscaliza, e faz uma e outra autuação, mas fica tudo como dantes nesta terra de abrantes...



Mas o assunto aqui não é o trabalho infantil em Açailândia, e sim, a campanha nacional acima mencionada, tema da matéria a seguir, do "Portal da ANDI".


***

" Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, é lançada hoje, terça-feira, 9 de outubro, a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.

A campanha, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais.

“O mote É da nossa conta! chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.

Trabalho Infantil

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.

Já a mídia pode abordar o assunto, trazendo informações que qualifiquem o debate. Isa de Oliveira ainda lembra que a população de forma geral tem a responsabilidade de, por exemplo, não comprar os produtos que são vendidos por meninos e meninas e de não contratar crianças e adolescentes.

Ações da Campanha

A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente” segue até o final do ano. Outubro será o mês de maior potência, com mobilização nas redes sociais e nas ruas de sete cidades: São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Belém (PA), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Entre as ações estão a veiculação de vídeos dos embaixadores da Unicef  - a cantora Daniela Mercury e o ator Lázaro Ramos- e a distribuição de gibis feitos pela Maurício de Sousa Produções especialmente para a campanha.

Também serão realizadas formações com adolescentes sobre o trabalho infantil e a produção, com os jovens, de materiais impressos e conteúdos para a internet sobre a temática.

Entre os parceiros da iniciativa estão as ONGs Viração Educomunicação, responsável pela coordenação executiva da campanha; Cidade Escola Aprendiz; Repórter Brasil; e Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS).

(Fonte: Portal da ANDI, 13-10-12) *