COMUCAA REUNIU NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA DE 2012 NA TERÇA FEIRA 18

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA/COMUCAA realizou na manhã desta terça-feira, 18/12, entre 0900 e 1200 horas, sua última assembléia neste ano 2012.

Participaram o Conselheiro Presidente Orlando Pereira Monteiro, a Conselheira Secretária Andreya Carvalho de Oliveira, a Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, as Conselheiras Cleane Rodrigues da Silva, Juliana de Matos Medanha Silva, Virginia D’Arc Aires Freitas, Zeneide Alves Gonçalves Leite.

Participaram ainda a Articuladora do Selo UNICEF (recentemente conquistado por Açailândia), Lucinete Freitas de Aguiar, e o ex-Conselheiro Carlos Augusto Figueredo, afastando-se do Conselho para concorrer ao processo de escolha do Conselho Tutelar 2013-2016.

Entre outras deliberações, o COMUCAA aprovou o Relatório Final das Contas do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, de janeiro a novembro deste ano 2012, incluindo as prestações de contas dos projetos, que será apresentado à Controladoria do Município ainda esta semana.

Em relação a um recesso natalino e de final de ano, a Diretoria reunirá com o Apoio Técnico-Administrativo, formado por quatro servidoras e um servidor municipal, na manhã da quinta-feira, 20/12.

COMUCAA DECIDE SOBRE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO

Um deliberação complexa e difícil foi tomada pelo Conselho, em relação a Associação Comunitária Bom Samaritano. A entidade executava um projeto “As Margens do Conhecimento”, financiado pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, que sofreu intervenção em agosto.

 E a finalização do projeto foi realizada pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran.

 A entidade Bom Samaritano deverá devolver ao FIA, recursos no valor de R$ 1.513,13 e diante de outras irregularidades constatadas, terá seu registro, previsto no artigo 90 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, temporariamente suspenso pelo COMUCAA., conforme o artigo da Resolução Normativa COMUCAA n.° 0012, de 15 de abril de 2009.

O COMUCAA dará comunicação à Prefeitura e Câmara de Vereadores, além do Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário.

Outro item discutido foi a conquista do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, que contou com o anúncio em solenidade em Brasilia, dia 29 de novembro, com a participação do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e do Presidente do COMUCAA Orlando Pereira Monteiro, e com o recebimento de troféu e certificados em São Luís-MA., no último dia 10, com a delegação açailandense constando do Vice-Prefeito Antonio Erismar de Castro, a Diretoria do COMUCAA, a Articuladora e a representação adolescente: Érica Martins,Jaqueline Brito e José Rai Conceição.

O COMUCAA, em parceria com a Prefeitura, pretende realizar um evento com o Comitê Municipal Pró-Selo , as escolas municipais, entidades governamentais e não-governamentais e pessoas que se empenharam e contribuíram na conquista do Selo UNICEF para Açailândia.

“ PROGRAMA NOVAS ALIANÇAS” ENCERROU FORMAÇÃO CONTINUADA NO DIA 17

Em evento que aconteceu na manhã da segunda-feira, 17/12, em dependências da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Rua Santos Dumont, Centro, o “Programa Novas Alianças” encerrou um trabalho de três anos em Açailândia-MA.

O “Programa Novas Alianças” é uma articulação dedicada a favorecer o desenvolvimento da sociedade civil e dos conselhos de gestão pública de incidir, monitorar e avaliar o orçamento público e de construir alianças no poder legislativo e nos meios de comunicação.

Em Açailândia, constituiu uma parceria entre a “Oficina de Imagens”, ong mineira, Fundação Vale, empresa Vale, COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No evento de encerramento, a Coordenadora do Programa Novas Alianças, Simone Guabiroba, entregou o “Plano de Ação do COMUCAA” para os próximos dois anos.

 Cerca de trinta participantes, boa parte frequente nos três anos, fizeram uma avaliação do programa.

Também participou a jornalista Jeane Pires, do escritório estadual da “Oficina de Imagens”.

Outros Conselhos, além do COMUCAA, participaram este ano da Formação Continuada proporcionada pelo “Novas Alianças”: Tutelar, de Assistência Social, dos Direitos do Idoso, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, de Políticas Públicas sobre Droga e Alcool, de Alimentação Escolar, da Educação, do FUNDEB, de Segurança Alimentar, da Cidade, do Meio Ambiente, da Saúde.

Para inícios de 2013, os Conselhos planejam uma espécie de “Conselhão, ou fórum de conselhos” que se reunirá mensal ou bimestralmente, para debater e encaminhar pautas comuns a todos, focadas sobretudo no orçamento e no controle social de políticas públicas.

ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2013-2016 JÁ TEM PRIMEIRAS PRÉ-INSCRIÇÕES

O COMUCAA aprovou, publicando através do Edital n.º 03 e da Resolução n.º 10, na manhã do ultimo dia 07, a regulamentação sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar, mandato extraordinário junho 2013 a janeiro de 2016.

A etapa inicial do processo é da inscrição, iniciada no dia 12, encerrando no dia 11 de janeiro de 2013.

 Até o final da sexta-feira, 14/12, três pré-candidatas inscritas, todas Conselheiras Tutelares atuais, eleitas em 2010, concorrendo à reeleição: Edna Maria Alves dos Santos, Macleide Sousa Almeida Araújo e Elisangela Silva da Conceição.

A expectativa da Comissão Especial do Processo de Escolha é em torno de trinta (30) inscrições.

Para a inscrição, o(a) pré-candidato(a) deverá atender, entre outros requisitos, o da idade mínima de vinte e um anos, até a data da posse, fixada para 06 de junho de 2013; experiência comprovada em trabalho com Crianças e Adolescentes e atuação na sua promoção, proteção e defesa, ou de Direitos Humanos, ou Assistência Social; residir em Açailândia no mínimo a dois anos, escolaridade mínima de ensino médio, não estar sofrendo processo civil ou criminal, quitação com a justiça eleitoral, submeter-se a todas as etapas do processo, inclusive avaliação, através de prova de conhecimentos e entrevista técnica.

 A Comissão Especial enfatiza que os(as) pretendentes ao cargo de Conselheiro(a) Tutelar tomem conhecimento da regulamentação do processo (Edital n.º 03/2012 e Resolução n.º 10/2012, disponíveis no blog “comucaa.blogspot.com”, afixados na sede do COMUCAA e em vários órgãos públicos e ONGs, e também para fotocópias na Livraria Açailândia.

A Comissão Especial só aceitará o(a) pré-candidato(a) com toda documentação exigida, e rigorosamente dentro do prazo e dos critérios estabelecidos no regulamento eleitoral.