A Coordenação Gestora do Fórum DCA Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) convoca as entidades não-governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, para a primeira reunião de 2013, que será realizada nesta terça-feira, 08 de janeiro de 2013, às 1630 horas, na sala de reuniões do COMUCAA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Rua Marly Sarney, n.º 1.112e 91, Centro.

Na pauta, entre outros assuntos, a situação das entidades nos cadastros da Assistência Social (Conselho Municipal de Assistência Social) e do COMUCAA (conforme os artigos 90  e  91 da Lei Federal n.º 8.069-90 e 7º da Lei Municipal n.º 132~97 entre outras normas).

Também será avaliado o andamento dos dois Editais, lançados pelo COMUCAA no início de dezembro passado, sobre o Processo Eleitoral ao CONTUA-Conselho Tutelar mandato extraordinário 06 de junho de 2013 a 09 de janeiro de 2016 e sobre o financiamento a projetos 2013, com recursos do FIA-Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, controlado pelo COMUCAA. O orçamento municipal consigna 427 mil reais para projetos (subvenções sociais) em 2013, a serem aprovados pelo COMUCAA. E a eleição para a escolha de cinco conselheiros(as) tutelares titulares está prevista para dia 21 de abril, sendo dia 06 de junho a posse dos(as) eleitos(as).

Os prazos finais de inscrição, nos dois Editais, são para os dias 11 e 14 de janeiro, respectivamente.

Também a situação atual do COMUCAA, cujo colegiado encontra-se incompleto, pois a metade correspondente a representação do governo municipal ainda não está indicada, para então tomar posse em assembléia extraordinária do Conselho, convocadas pela Conse-lheiras Secretária Andreya Carvalho de Oliveira e Conselheira Tesoureira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, ambas da representação da sociedade civil organizada (entidades não-governamentais), cujo mandato vai até 20 de dezembro próximo. deverá ser discutida.

A Coordenação Gestora entende que a sociedade civil organizada no Conselho, quanto à Diretoria, deve continuar com Secretaria e a Tesoureira, continuando a Presidência com o Poder Executivo, que na assembléia escolherá Presidente.

Com isso, o Poder Executivo continuará pelo oitavo ano consecutivo, mas o Fórum DCA, responsável pela escolha da representação civil ao COMUCAA, discutirá durante o ano, com o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual, a alternância na Presidência e Tesouraria do Conselho, a partir do final do ano.

O calendário e o Plano de Ação do Fórum, que se enquadrará no Plano de Ação do COMUCAA, aprovado no início de dezembro de 2012, serão outros assuntos a tratar na reunião.