“COMUCAA E NOVAS ALIANÇAS” INICIARAM CAPACITAÇÃO 2011 PARA ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aconteceu na manhã da sexta-feira, 19/08/2011, entre 0900 e 1200 horas, em dependências da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, centro da cidade, a abertura do calendário 2011 da “Formação Continuada (Capacitação) dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia”, que já tem programado outros três momentos, até novembro próximo.
A “Formação Continuada” é uma determinação do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo, normativo, controlador das ações e políticas de promoção, proteção e defesa de Direitos (artigo 88 do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.° 8.069/90), através de sua Resolução n.° 112/2006.
Para a “Formação Continuada/capacitação” deste ano 2011, o COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., firma uma parceria com o “Programa Novas Alianças”, desenvolvida pela ONG “Oficina de Imagens”, que tem apoio da Fundação Vale.
Neste inicio, Simone Guabiroba e Luciano Nascimento, representantes da Oficina de Imagens/ Programas Novas Alianças, apresentaram um resumo histórico da entidade e do programa, seus objetivos e metodologia, que constituem uma articulação dedicada a favorecer o desenvolvimento da capacidade nos conselhos de gestão pública de incidir, monitorar e avaliar o orçamento público e de construir alianças no poder legislativo e nos meios de comunicação para a efetivação implementação dos princípios do ECA.
Trataram também de princípios, diretrizes, temas do ECA (a Absoluta Prioridade no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (artigos 227 da Constituição da República e 4º do ECA.; Crianças e Adolescentes, Sujeitos de Direitos; orçamento e , destinação privilegiada de recursos públicos para as áreas da Infância e Juventude; participação popular e controle social; o SGD/Sistema de Garantia de Direitos, etc.
Participaram na parte matutina, com conteúdo mais generalizado, 44 (quarenta e quatro) pessoas, representantes de instituições públicas (COMUCAA, CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia (e um representante do CT de São Francisco do Brejão, CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, PETI) .
E entre as instituições não-governamentais: Associação Comunitária Bom Samaritano, Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar/ASCOVI, Associação Comunitária Moradores Vila São Francisco e Jardim América, Associação de Moradores de Açailândia/AMA., Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE., Associação Desportiva de Açailândia/ADESPA, Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia/ADEFIA, Associação Esportiva Bola de Ouro, Associação Futebol Educacional Esportes Califórnia/AFEECA, Casa Lar Meninos e Meninas dos Olhos de Deus, Centro Comunitário Frei Tito, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, Comissão Juvenil do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia, Comunidade Assentamento California, Comunidade Nossa Senhora do Rosário, Escolinha Pé do Atleta, Fórum DCA Açailândia, Paróquia São João Batista.
As próximas etapas da “Formação Continuada/Capacitação 2011 aos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” serão: * I - Módulo Básico: 1. Fundamentos do ECA., dia 22/09; 2. O Conselho Tutelar e seu relacionamento com o SGD., dia 23/09; * II Módulo Diagnóstico: 1. Papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , dia 27/10; 2. Análise de Políticas Públicas e da Conferência Municipal; * III Módulo Planejamento Estratégico: 1. Plano de Ação; 2. Gestão do Conselho.
O COMUCAA conta, nas próximas, com a participação de representantes de instituições fundamentais para o bom funcionamento do SGD em Açailândia, que não estiveram presentes neste momento inicial, como Defensoria e Ministério Público, Judiciário, Secretarias Municipais e Conselhos Setoriais, entidades não-governamentais.
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