Aconteceu na manhã de 21/10, sexta-feira, a convite da Presidenta da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Mulher e ao Idoso, da Câmara Municipal de Açailândia-MA., Vereadora Maria de Fátima Silva Camelo, uma reunião com alguns Conselhos e entidades, para estudo da proposta orçamentária do Município para 2012, cujo projeto de lei, o de n.º 017/2011, encaminhado pelo Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos, tramita no Legislativo açailandense.

A reunião foi realizada com os Conselhos COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representado pela Conselheira Tesoureira Zilda dos Santos Marques e a assessoria,COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representado por sua Presidenta, Ana Hélia Soares, e CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, com os Conselheiros Ismael Martiins de Sousa  e José Alves Bezerra Participaram também representantes de entidades, como a ADEFIA/Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia, e APAE/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Uma das colocações dos Conselhos e das Entidades foi a da sensível redução nos valores previstos para investimento em órgãos e programas de sua área de políticas públicas, comparando o Orçamento deste ano 2011 e a proposta orçamentária para 2012.

O COMUCAA., por exemplo, relatou que na somatória de alguns destes órgãos e programas, como o funcionamento e a manutenção do próprio Conselho, do Conselho Tutelar, do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, do CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, dos CRAS/Centros de Referência de Assistência Social, do PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ProJovem, Acolhimento Institucional, a redução foi de quase 14% - quatorze por cento ( cerca de dois milhões e duzentos  reais em 2011 para pouco mais de um milhão e novecentos mil reais em 2012).

Para a área dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em quatro programas de trabalho propostos (funcionamento e manutenção do COMDIPE e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, construção/reforma/adequação de ambientes físicos – na área da assistência social, e beneficios eventuais), também sensíveis reduções orçamentárias previstas.

No entanto, Conselhos e Entidades colocaram que a proposta orçamentária geral teve um aumento de mais de 48% -quarenta e oito por cento- , não encontrando pois justificativas para diminuição na previsão orçamentária para suas áreas de políticas públicas.

Outro assunto bastante discutido foi a proposta da Prefeitura de “criação e manutenção de uma equipe profissional de futebol”, que tem previsão orçamentária, neste 2011, de R$ 150.000,00 e para 2012, de pouco menos: R$ 132.000,00. O COMUCAA propõe que seja transformado para “apoio às escolinhas de futebol” ou “apoio ao esporte e lazer escolar”, e “apoio a entidades esportivas”, entendendo que futebol profissional não é prioridade para o município.

A Comissão da Câmara ainda se reunirá com outros Conselhos e Entidades da área da assistência, para então levar suas conclusões para a Comissão de Orçamento e o plenário, na intenção de compatibilizar as propostas do Executivo Municipal com as dos Conselhos e Entidades.