Fórum DCA: ata da assembléia de escolha do COMUCAA civil 2011-2013
Ata da Assembléia Específica de Escolha da Representação da Sociedade Civil Organizada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA/COMUCAA, para a gestão de dezesseis (16) de dezembro de dois mil e onze (2011) a quinze (15) de dezembro de dois mil e treze (2013). Teve início às dezesseis horas e trinta e quatro minutos (1634 h) , tendo como local o Salão Paroquial da Igreja São João Batista, Rua Pedro Álvares Cabral, esquina com Rua Dom Pedro, no Bairro do Jacu. A Secretária Executiva do Fórum DCA, senhora Diomar da Silva Freire, após contagem de quórum mínimo, sendo onze (11) não-governamentais, duas (02) públicas convidadas (COMUCAA e CONTUA), com presença de representantes das entidades Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América (Terezinha Pereira Soares, Cleane Rodrigues da Silva, Anésia Rodrigues da Silva), Associação Esportiva Plano da Serra/AEPS (Maria Cledimar Borges Sousa), Associação dos Deficientes Físicos de Açailândia/ADEFIA (João Luís Soares), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE (Meiriane Ferreira de Sousa) , Associação Desportiva de Açailândia/ADESPA (Kátia Sousa de Sousa) , Associação de Moradores de Açailândia/AMA (Diomar , Ednalva Pinheiro da Silva, Elizete Silva Sousa Lopes, Hosanilde Morais, Raimundo Carlos Silva, Renato de Souza da Silva), Associação dos Moradores da Vila Capeloza (Rivelino da Silva Santos) ; Associação Comunitária Bom Samaritano/ACBS (Zeneide Alves Santos); Associação Comunitária e Social da Vila Ildemar/ASCOSVI (Janaize Justino Santos, Maria Ferreira Ponte, Marialdina Pereira de Sousa), Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran/CDVDH-CB(Ivanete da Silva Sousa), Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA (Edna Maria Alves dos Santos) , Paróquia São João Batista (Irmão Antonio Soffientini, Padre Domingos Sávio), Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente de Açailândia/COMUCAA (Maria Costa Bento, conselheira; Eduardo Hirata, assessor), Pastoral Carcerária (Ivana Pereira Freitas), além da senhorita Sabrina Sousa Bastos, Delegada Municipal Adolescente para a 9ª Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, da adolescente Karina da Silva Ribeiro, representante da Comissão Juvenil do Fórum DCA e escolhida a primeira conselheira municipal adolescente e do adolescente Luis Henrique Sousa Silva, escolhido conselheiro suplente, declarou aberta a Assembléia, desculpando-se pelo atraso, de mais de meia hora, pois estava aguardando comparecimento das entidades, pelo menos das doze que se inscreveram para a assembléia, e apresentou as senhoras Elizete Sousa Silva e Ivana Pereira Freitas, que a partir daquele momento passariam a conduzir e coordenar a Assembléia, conforme decisão do Fórum DCA, na reunião extraordinária realizada na manhã do sábado anterior, dia vinte e seis (26) de novembro, no COMUCAA. Elizete faz a leitura do Edital Conjunto do COMUCAA e do Fórum DCA n.º 01, de dezessete (17) de outubro de dois mil e onze (2011), e da Resolução COMUCAA n.º 016, de dez (10) de outubro de dois mil e onze (2011), que tratam do processo de escolha no qual as entidades participam e para o qual foram convocadas nesta Assembléia Específica. De acordo com o item 6 (seis) do Edital Conjunto COMUCAA e FORUM DCA, o prazo de inscrição para as entidades participarem, como eleitoras e/ou candidatas, da Assembléia Especifica, era o dia trinta (30) de novembro, e doze (12) se inscreveram, sendo onze (11) como eleitoras e candidatas, e uma (01) apenas como eleitora, a Associação da Vila Capeloza, em razão de pendência no cadastro no COMUCAA. A Lei Municipal n.º 368, de cinco (05) de outubro de dois mil e onze (2011), alterou a Lei n.º 132/97, e no seu artigo diz que agora serão seis (06) as vagas titulares e igual número suplente, para as entidades da sociedade civil organizada no COMUCAA, sendo uma dessas vagas para o Protagonismo Infanto-Juvenil, ou seja, para representantes dos/as Adolescentes, e que desde o “V Encontro Municipal ”, em março último, na verdade se vem preparando essa representação ao Conselho, num processo que passou pela Conferência Livre, dia dezessete (17) de setembro), quando mais de uma centena participaram, o dia todo, na Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio, da Conferência Livre, e chegou à “VI Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente”, nos dias seis (06) e sete (07) de outubro, no Zepellin Eventos, quando, sem dúvida, a melhor participação foi a do segmento Adolescente. Ademais, tanto na Comissão Eleitoral, como no COMUCAA e no próprio Fórum DCA, chegava-se ao consenso que os/as Adolescentes tinham todo direito de escolherem entre si quem seriam os/as Conselheiros/as, titular e suplente. Depois de quatro reuniões, em outubro, após a Conferência Municipal, e em novembro, os/as Adolescentes, da Comissão Juvenil do Fórum DCA e os/as que foram Delegados/as para a Conferência Municipal, escolheram KARINA DA SILVA RIBEIRO, quinze (15) anos de idade, da Vila Ildemar e da AMA/Associação de Moradores de Açailândia, e LUIS HENRIQUE SOUSA SILVA, doze (12) anos, do Jardim Glória . Elizete e Ivana explicam que sendo a representação Adolescente da AMA, esta entidade não poderá mais ser votada pela Assembléia, restam pois cinco (05) vagas para as demais entidades candidatas. A reunião extraordinária do Fórum, no sábado dia vinte e seis (26) de novembro, ratificou essa decisão, conforme ata, e serão eleitas cinco (05) entidades, que indicarão representantes conselheiro/a titular e suplente. Apresentou-se então as dez (10) entidades candidatas a essas cinco vagas, conforme a ordem de inscrição: Centro de Defesa, APAE, Pastoral da Criança, Associação da Vila São Francisco, ASCOSVI, ADESPA, Esportiva do Plano da Serra, ADEFIA, Bom Samaritano, AFEECA do Assentamento Califórnia. Discutiram-se algumas questões, levantadas por Diomar, Eduardo e Irmão Antonio, sobre se as entidades candidatas AFEECA e Pastoral da Criança, ausentes na Assembléia, poderiam ser votadas, e decidiu-se que sim, ficava a critério e consciência de cada entidade eleitora. E da hipótese colocada por Eduardo, de que entidades que não se inscreveram, como a Paróquia São João Batista, mas estavam em dia no Fórum e no COMUCAA, pudessem ainda ser eleitoras ou mesmo candidatas, mas foi vetada, até pelo próprio representante da Paróquia, que afirmou “o regulamento tem que ser cumprido”. Surgiu outra colocação, de Irmão Antonio, sobre se cada representante de entidade estava legitimamente participando da assembléia, como eleitora e/ou candidata. Isto é, se estavam os/as presidentes e quem formalmente indicado. Elizete disse que só o Centro de Defesa, que estava providenciando o documento de representação à Ivanete, e logo chegaria à Assembléia, e a ADESPA, não estavam devidamente representadas, por documentos. Como chegasse o documento do Centro de Defesa decidiu-se que a ADESPA então não poderia votar. Enquanto essas questões eram discutidas, o representante da Associação Vila Capeloza, Rivelino, pediu para antecipar seu voto, pois precisava sair para voltar ao trabalho, se não teria problemas, o que foi aceito pela penária e ele recebeu a cédula das mãos da coordenação e votou. Concluídas e deliberadas as discussões, Elizete passou ao processo de votação, explicando que cada entidade, ou seja seu ou sua representante legal, poderia votar em até cinco (05) entidades candidatas. Distribuiu-se então as cédulas de votação a cada representante das doze (12) entidades eleitoras, chamando-as pela ordem de inscrição, sendo na mesa além da coordenação, o apoio da adolescente Sabrina, e feita a apuração, teve o seguinte resultado : em primeiro lugar, a APAE, com oito votos; em, segundo, a Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco, com sete votos; na terceira colocação, empatadas com cinco votos ASCOSVI, AEPS, ADEFIA e Bom Samaritano; em sétimo, Centro de Defesa, com três votos; em oitavo, ADESPA, com um voto. AFEECA e Pastoral da Criança não foram votadas. Pelo critério de desempate, a coordenação tratou do quádruplo empate, para as quarta, quinta e sexta vagas, ficando eleitas ASCOSCI, AEPS e ADEFIA, com registros mais antigos no COMUCAA A coordenação da Assembléia anunciou as entidades eleitas: APAE, Associação Comunitária São Francisco, ASCOSVI, AEPS, ADEFIA e AMA, com a representação adolescente. E fez a apresentação das entidades eleitas, onde se manifestaram a adolescente Karina da Silva Ribeiro, o adolescente Luis Henrique Sousa Silva, a representante da APAE, Meiriane Ferreira de Sousa; da Associação Comunitária São Francisco, Cleane Rodrigues da Silva; da ASCOSVI, Marialdina Pereira de Sousa; da AEPS, Maria Cledimar Borges Sousa; da ADEFIA, João Luis Soares. Elizete comunica os próximos passos: a indicação pela entidade eleita, de conselheiro/a titular e suplente, ao COMUCAA, até o final da tarde da próxima terça-feira, dia seis (06) de dezembro. E que no dia oito(08) de dezembro, quinta-feira, o dia todo, a partir das 0830, em local a ser confirmado, iniciaria a Formação Especial para os/as Conselheiros 2011-2013, inclusive da parte governamental, com a apresentação do “Mapeamento das Condições de Vida de Crianças e Adolescentes”, dentro da Formação Continuada do SGD/ Programa Novas Alianças, e no dia nove (09), também dia todo, a partir das 0830 horas, na sede do COMUCAA, com o tema “Gestão e Planejamento Estratégico do Conselho, e Plano de Ação”, estendendo-se nas tardes dos dias doze (12), treze (13) e 14(14), das 1600 às 1800 horas, na sede do COMUCAA, com os temas “ Principios da Participação Popular e do Controle Social e da Absoluta Prioridade (Constituição Federal e ECA)”, Política e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Leis Municipais n.º 132 e 136/97, e n.º 368/2011, Resoluções CONANDA 105/2005 e 137 e 139/2010, e Regimento Interno. Eduardo reforça a fala de Elizete, ressaltando a importância da capacitação prévia. A secretária executiva do Fórum DCA encerra a assembléia, às dezoito horas e dez minutos, agradecendo a participação e parabenizando a todos e todas que prestigiaram o evento, em mais uma demonstração de cidadania e de participação popular na luta por nova realidade na vida de crianças e adolescentes, e pelo fortalecimento do Fórum DCA.
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