EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 002/2013 – Comissão Especial
PROCESSO DE
ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÃNDIA/MA
REGRAS DA
CAMPANHA ELEITORAL.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AÇAILÃNDIA, através da Comissão ESPECIAL para a
eleição dos Conselheiros Tutelares mandato extraordinário 2013/2016, no uso de
suas atribuições art. 4º inciso IV da resolução 010/2012 Convoca os candidatos
abaixo relacionados para etapa de Campanha.
1. LUCINETE FREITAS DE AGUIAR
2.
JOSÉ ALVES BEZERRA
3. ELISANGÊLA SILVA DA CONCEIÇÃO
4. MACLEIDE SOUSA A. DE ARAUJO
5. EDNA MARIA A. DOS SANTOS
6. ANTONIO SILVESTRE MARQUES DE SOUSA
7. RAIMUNDO CARLOS DA S. CONCEIÇÃO
8. IVANA PEREIRA DE FREITAS
9. FRANCISCO FABIO MELO
10. MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES
11. CARLOS AUGUSTO F. SANTANA
12. MANOEL DA CRUZ O. SOUSA
13. AFONSO CELSO SILVA FONSECA
14. ADAILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO
15. IVANESSA SOUSA DOS SANTOS
16. IVONIA SANDRA M. DA SILVA
17. GLEN HILTON SOARES PEREIRA
Art.1º O
período da campanha eleitoral será de 12 de março a 18 de abril de 2013.
Art.2º. Os
candidatos deverão obedecer rigorosamente durante o período eleitoral os
artigos 23,25 e 26 da resolução 010/2012 que regulamenta o Processo Eleitora e
a Lei Federal 8.069/90 art. 139 § 3o No processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou
entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive
brindes de pequeno valor.” (NR) ;
Art.3º O
presente Edital entrará em vigor na data da sua publicação Açailândia,
aos doze (12) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e treze de (2013).
Eulália
Dias do Norte Ivanete da Silva Sousa
Presidente da Comissão Especial
Comissão Especial
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