COMUCAA, publica Edital de Retificação nº 02/2019 do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Açailândia
O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia -
Maranhão, tendo em vista o Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho
Tutelar de Açailândia nº 002/2019, para provimento de cargos de conselheiros Tutelares; Considerando a edição da Lei Federal nº 13.824, de 09 de Maio de 2019, que
alterou o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança
e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares permitindo
a recondução ilimitada; e Considerando a Recomendação emitida pelo Ministério
Público do Estado do Maranhão pelo OFC-CIRC-CAOPIJ-422019, torna
público as RETIFICAÇÕES a serem
consideradas nos seguintes itens do referido Edital, acesse, veja e faça o download
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