“19 DE MAIO: DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀVIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL”
O Prefeito Municipal de Açailândia, Ildemar Gonçalves dos Santos sancionou em 28 de maio de 2007, a Lei n.º 273, que instituiu o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”.
Foi uma iniciativa do “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, vinculado ao COMUCAA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e que reúne instituições, órgãos e serviços públicos de atendimento dos Direitos e entidades da sociedade civil organizada e comunitárias-religiosas.
O objetivo do “Grupo de Monitoramento”, com a lei, é estabelecer uma data especial no calendário do município, para oficialmente destacar o combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e mobilizar a sociedade e o governo.
A realidade da violência sexual contra Crianças e Adolescentes em Açailândia nos envergonha: não se passa semana sem notícia de alguma ocorrência. As estatísticas nos incluem entre os municípios que mais abusam e exploram sexualmente Crianças e Adolescentes, estamos mapeados em vários estudos e pesquisas, como uma recente do Ministério da Justiça/Polícia Rodoviária Federal.
Conforme o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, através de sua Coordenadora, a Conselheira Andreya Carvalho de Oliveira, os números oficiais quanto à violência sexual contra Crianças e Adolescentes, registrados no SIPIA- Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, foram de 66- sessenta e seis- em 2009.
Neste ano, o SIPIA local registra oficialmente 14- quatorze- casos de violência sexual contra Crianças e Adolescentes, mas este número surpreende a própria Conselheira Coordenadora do CONTUA., deveria ser um pouco mais, e atribui à não comunicação/notificação (obrigatório por parte da saúde e da educação públicas) e ou a impunidade.
Para marcar o 19 de Maio neste 2010, a “Semana Municipal de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e ao Trabalho Infantil”, a programação consta de Ato Solene e Audiência Pública, com os convidados pelo COMUCAA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia e Grupo de Monitoramento, os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que prestarão informações, esclarecimentos sobre suas atividades no combate à violência sexual. O Ato Solene e Audiência Pública acontece na Câmara de Vereadores, pela manhã.
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