“DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL”
Ato Solene e Audiência Pública, promovida pelo COMUCAA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia., através do “Grupo de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” realizada na manhã desta quarta-feira, 19 de maio, na Câmara de Vereadores, marcou o “Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil”, instituído pela Lei n.º 273, de 28 de maio de 2007, conforme proposta do COMUCAA+Grupo de Monitoramento aprovada pelo Parlamento mirim e sancionada pelo Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos.
Mais de duzentas pessoas, entre professores/as e estudantes (do Kyola Sarney, por exemplo); pessoal da saúde pública, da assistência social, dos programas e serviços públicos; representantes de Secretarias e órgãos governamentais; lideranças comunitárias, classistas, sindicais; religiosos/as, adolescentes e jovens representantes de instituições e programas públicos; conselheiros/as municipais setoriais; o pessoal do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Departamento de Tributos do Município; CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social ; CRAS- Centro de Referência de Assistência Social; do CIFEC- Centro de Integração Familia-Escola-Comunidade, enfim, como bem destacou uma autoridade participantes, “a sociedade representada”, assinaram o livro de presenças de eventos do COMUCAA.
O Presidente do COMUCAA., Siley Elcen Santos, que também representou a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção, abriu o Ato Solene e Audiência Pública destacando os avanços no enfrentamento da violência sexual, significativos em meio a uma realidade social desfavorável. Tanto da sociedade, que se conscientiza e se mobiliza na prevenção e no combate, como do governo, que tenta dar respostas, diante de problema desta dimensão.
O Padre Dario Bossi, da Paróquia São João Batista (da qual é o titular), em nome do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente) fez uma análise mais especifica da conjuntura, destacando o moroso andamento dos processos judiciais conhecidos como “CPI 2003/2004 e Provita”, emblemáticos para a sociedade açailandense.
A Conselheira Tutelar Coordenadora, Andreya Carvalho de Oliveira, tratou de uma análise mais geral, destacando algumas deficiências do sistema de atendimento local, apresentando alguns dados, dos quais um acabou intrigando participantes, uma redução sensível de casos em 2010 comparados com os de 2009.
A Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Carmo Cipriano Marchezini, apresentou organograma e fluxograma do SGD/Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e o papel o do COMUCAA neste Sistema.
O Juiz de Direito Dr. André Santos esclareceu sobre o andamento dos processos judiciais conhecidos como “CPI 2003/2004 e Provita”, sobretudo o primeiro, falando das dificuldades imensas que o judiciário local precisa lidar (ao assumir em abril, o Juiz Dr. André tinha uma herança de três mil, isso mesmo, 3000 processos! sob sua competência. Assim não tem Juiz e equipe, não tem ser humano, não tem saúde física e mental que dê conta...), mas dizendo que possivelmente neste mês dará a sua sentença do “caso CPI 2003/2004”.
Também se manifestou o Juiz de Direito Dr. Antonio Fernando, a três meses em nossa comarca, sobre os problemas do judiciário para dar respostas mais ágeis e eficazes à sociedade.
Os juízes falaram da possibilidade de Açailândia contar com nova Vara, especializada para crimes, inclusive contra Crianças e Adolescentes.
O Promotor de Justiça Dr. Francisco Teomário Serejo manifestou-se principalmente sobre a precariedade da rede de atendimento pública, e inclusive comprometeu-se a elaborar relatório ao representante da Paróquia São João Batista e do Fórum DCA (dos Direitos da Criança e do Adolescente), Policarpo Tchangai, sobre essa realidade, apontando ações para melhorias, no menor prazo possível.
A assessoria do COMUCAA., preenchendo o espaço destinado à Deputada Eliziane Gama, que preside a “CPI Estadual da Pedofilia”, que não pode estar em Açailândia, justificando sua falta, falou sobre as conclusões e recomendações do “Relatório da CPI 2003/2004”, destinadas sobretudo ao Poder Executivo, Ministério Público e Judicário.
O evento, conduzido pela assistente social Lucinete Freitas de Aguiar, da equipe da SEMAPS e pela conselheira tutelar eleita suplente Dione Conceição Santos, apesar de algumas importantes ausências de autoridades públicas (mas contou-se com representantes da Policia Militar, o aspirante David Araujo Ferreira e o Sargento Alexsandro Sampaio; a professora Elaine Beatriz Rocha, da Unidade regional de Educação; a coordenadora de ações da saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Celeste Rodovalho; a senhora Maria do Socorro, coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos(CRDH), do governo estadual; a vereadora Arlete Cutrim e os vereadores Marcio Anibal e Marco Aurélio Oliveira, entre outras) atendeu as expectativas do CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social, organizador do “Ato Solene e Audiência Pública”, conforme a coordenadora do órgão, a também assistente social Ângela Márcia Lima.
A “Semana de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil” continua nesta quinta-feira, com atividades coordenadas pelo Departamento de Tributos e PETI.: uma panfletagem e colagem de cartazes (Lei Federal n.º 11.577/2007 e Lei Municipal Complementar n.º 007/2007) em estabelecimentos empresariais da cidade, pela manhã, e à noite, 2000 horas, uma reunião com o empresariado, na ACIA- Associação Comercial e Industrial de Açailândia.
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