CONTINUAÇÃO: I Fórum Comunitário Selo UNICEF Município Aprovado 2009/2012
Impacto Social e Gestão das Políticas Públicas
A metodologia do programa prevê uma avaliação quantitativa, a partir do monitoramento de indicadores relacionados a objetivos de Impacto Social, levantados a partir de fontes nacionais ofi ciais de informação; e de dados colhidos pelo próprio município, por meio do preenchimento do Manual da Avaliação da Gestão, fornecido pelo Unicef.
Participação social – fóruns comunitários
O Selo também contempla uma avaliação qualitativa, por meio da realização de Fóruns Comunitários, que são reuniões coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nas quais as comunidades defi nem ações de acompanhamento da gestão municipal e avaliam as políticas públicas para a infância e a adolescência.
Participação social – temas
Na Amazônia, o Unicef também analisa a qualidade de projetos escolares e comunitários em três temas:
1. Mudança Climática e o Impacto na Vida das Crianças e Adolescentes.
2. Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade Etnorracial.
3. Esporte e Cidadania.
A participação de crianças e adolescentes no lanejamento e na execução dos projetos e os produtos apresentados, como peças de comunicação, pesquisas de campo e propostas para as políticas públicas, são requisitos fundamentais na avaliação.
Agrupamento e avaliação
Os municípios inscritos no Selo são divididos em subgrupos de avaliação, definidos segundo critérios como renda, população e condições de vida de suas crianças e adolescentes. Cada município é comparado somente com aqueles do mesmo estado e com situação socioeconômica semelhante. Todos os participantes são avaliados sob os mesmos critérios e em períodos equivalentes.
Quem conquista o Selo Unicef?
Quem conquista o Selo é o município. Os prefeitos precisam articular e envolver todos os setores no planejamento e na execução de ações pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, assegurando inclusive a participação da comunidade e das próprias meninas e meninos, os maiores interessados no fortalecimento das políticas públicas para a infância e a adolescência. Por isso, recomenda-se a criação da Comissão Municipal Pró-Selo, com diferentes integrantes. Entre eles, destaca-se o papel do articulador municipal do Selo, do CMDCA e dos próprios adolescentes.
Como será a entrega do Selo?
A entrega do Selo será realizada no fi nal de 2012, em data e local a ser anunciados pelo Unicef. Os municípios certifi cados recebem a autorização para utilizar a logomarca do Selo Unicef Município Aprovado (Edição 2009-2012) e o reconhecimento internacional pelas conquistas alcançadas.
Escritório do UNICEF no Maranhão
Unicef – São Luís – responsável pelo Selo Unicef no Maranhão
Rua Santo Antônio, 246, Centro
São Luís, MA
CEP 65010-590
Telefone: (98) 4009 5700
Fax: (98) 4009 5708
E-mail: saoluis@unicef.org
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