ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PREOCUPA ASSESSORIA DO COMUCAA
A Assessoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA /COMUCAA manifestou pela manhã sua preocupação em relação ao andamento da eleição do Conselho Tutelar/CONTUA, gestão 2010/2013. A Comissão Eleitoral, não se reuniu na tarde da quarta-feira de cinzas, conforme agendado, tampouco na manhã de hoje, como seria esperado, e há encaminhamentos e procedimentos a serem deliberados e tomados.
A propaganda institucional, solicitada pelo COMUCAA ao Poder Executivo Municipal, ainda não iniciou, e ela deveria ressaltar, no primeiro momento, justamente a etapa de inscrição de candidatos/as, que encerrará no próximo dia 25, restando, portanto, uma semana .
Pessoas que pretendem se candidatar tem procurado o COMUCAA, relatando dificuldades em obter o “atestado de idoneidade” (ou documento equivalente de reconhecida idoneidade moral, conforme exigência do ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, artigo 133, I). Autoridades tem dito que este documento não é mais necessário, restando requerer certidões negativas cartoriais, que tem custo e elas alegam não tem como arcar com este e demais custos do processo eleitoral.
Outras questionam que se inscreverem, vão ter dificuldades em participar da etapa de capacitação, prevista para os dias 03, quarta-feira,a 06 de março, sábado, pois trabalham e será difícil conseguir dispensa para todos os quatro dias. Estas, e outras dificuldades apontadas por pretensos/as candidatos/as, tem sido obstáculos para inscrições, limitadas ainda a seis (06), até o final do expediente de hoje (restando apenas cinco dias para as inscrições). A própria etapa de capacitação deverá ser plenamente confirmada. Enfim, são varias questões que devem ser discutidas pela Comissão Eleitoral, e homologadas pelo Plenário do COMUCAA.
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