I Fórum Comunitário Selo UNICEF Município Aprovado 2009/2012
O que é o Selo Unicef Município Aprovado?
É uma iniciativa baseada na mobilização social pela garantia dos direitos da infância e adolescência. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações pelo alcance de objetivos nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove o desenvolvimento de capacidades de diversos atores para
incentivar e qualificar a participação deles na elaboração e no fortalecimento das políticas públicas para meninas e meninos de até 17 anos; monitora e avalia o desempenho dos municípios, a partir de um conjunto de indicadores sociais; certifica e reconhece os esforços de municípios que alcançam os maiores avanços na melhoria da vida de crianças e adolescentes.
Quem participa do Selo Unicef Município Aprovado na Amazônia?
Todos os municípios da Amazônia Legal brasileira foram
convidados a participar do Selo Unicef Município Aprovado. Inscreveram-se mais de 500 municípios localizados em nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. É bom lembrar que o Selo Unicef está em sua 3ª edição nos estados do Semiárido brasileiro e os bons resultados alcançados nessa região demonstram que a metodologia também pode contribuir muito para melhorar os indicadores sociais dos municípios da Amazônia.
Como o Selo Unicef pode transformar a vida de crianças e adolescentes?
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo contribui para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes. Entre os resultados alcançados no Semiárido, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo Unicef. A média
nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média
nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do país ficou em 7%.
Como o Selo Unicef se articula com a Agenda Criança Amazônia?
O Selo Unicef Município Aprovado é a contribuição do Unicef para a Agenda Criança Amazônia, compromisso firmado pelos governadores da Amazônia Legal brasileira com o objetivo de assegurar os direitos de cada uma das crianças e adolescentes da região. A agenda promove a
construção conjunta de um plano de ação que busque a integração e articulação das políticas públicas entre os três níveis de governo, o setor privado, a sociedade civil e a comunidade. A Agenda Criança Amazônia está em sintonia com o compromisso Mais Amazônia pela Cidadania, assinado pelo Presidente Lula e os governadores da Amazônia Legal, em 2008. A metodologia do programa contribui para o Brasil implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), reduzir as disparidades regionais e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Como os municípios são apoiados e avaliados?
Os municípios são capacitados e recebem guias de orientação para o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas para o alcance de objetivos em três eixos:
1) Impacto Social.
2) Gestão de Políticas Públicas.
3) Participação Social.
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