Justiça Juvenil Restaurativa: expectativa em Açailândia
Para representantes da área dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como os dos Conselhos Municipal dos Direitos e Tutelar, o Fórum DCA - Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulação não-governamental, a implementação do modelo de “Justiça Juvenil Restaurativa” pode significar uma mudança e melhora no atual quadro açailandense da realidade de Adolescentes em Conflito com a Lei. O sistema atual, além de “não recuperar e tampouco prevenir uma escalada de transgressões e criminalidade”, não proporciona justiça alguma, a começar que não garante o Direito fundamental, que é o Direito à Vida. É um sistema praticamente falido. Basta considerar que dois jovens recentemente assassinados a bala em nossa cidade, um de dezoito nos recém-completados, e outro de vinte e dois anos, passaram por “custódia, internação, prisão”. Dois outros foram assassinados na unidade de internação, em São Luís, em 2006, e anteriormente também haviam passado por medidas sócio-educativas “mais leves”, locais. Mais de uma dezena de Adolescentes são “conhecidos” pela prática de “infrações leves”(furtos, por exemplo), mas na falta de um atendimento mais eficaz, e não tendo medidas sócio-educativas aplicadas, acabam “evoluindo” na marginalidade e no crime, até serem assassinados.O aumento das ocorrências policiais e de infrações e crimes com envolvimento de Adolescentes, e também Crianças, assusta e preocupa as instituições de Direitos, Segurança e Justiça. Assim, a “Justiça Juvenil Restaurativa” acena com a possibilidade de nova visão e abordagem da situação do Adolescente em Conflito com a Lei, e o modo como atende-lo, com mais humanidade, justiça e eficiência.
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