CARTA ABERTA
Deputada Eliziane Gama
Deputada Helena Heluy
Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Marcelo Tavares
Promotor de Justiça Márcio Thadeu
Secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim
Prezados Senhores/as,
o Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente de Açailândia (DCA) vem através da presente carta aberta agradecer oficialmente seu trabalho e preocupação a respeito da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Parabenizamos a atenção das senhoras e de outros membros da Assembleia Legislativa do Maranhão a respeito da grave situação em que se encontram crianças, adolescentes e inteiras famílias vítimas de abusos em Açailândia.
O Fórum DCA vem acompanhando de forma particular dois casos, conhecidos como “caso CPI Estadual 2003/04” e “caso PROVITA” (processos nº 3388/2005 e nº 1727/2007), emblemáticos pela gravidade dos acontecimentos, pela rede de cumplicidade que foi descoberta, pelo envolvimento de pessoas influentes no município e pela extrema demora no julgamento das mesmas.
Além destes dois processos, existem em Açailândia incontáveis outras situações, como a de uma adolescente de quinze anos, chacinada com outras cinco pessoas em 2005, episódio que poderia caracterizar exploração sexual, tráfico de adolescentes e drogas; essa e muitas outras situações ainda não foram esclarecidas.
O Fórum DCA estava presente em São Luís durante a recente CPI da Pedofilia, conduzida pelos senadores Magno Malta e José Nery, nos dias 14 e 15 de setembro. Infelizmente, não foi possível tratar do caso CPI Estadual 2003/04; quanto ao caso PROVITA, só pôde ser escutado o testemunho das famílias das vítimas, havendo a grave ausência de dois depoentes denunciados pelo Ministério Público.
As dezenas de entidades que compõem o Fórum acolhem com esperança a criação de uma nova CPI estadual e pedem que Açailândia seja a primeira etapa desse importante trabalho de fiscalização, denúncia e prevenção. Também convidam em Açailândia logo que for possível a Força-Tarefa constituída por representantes da Secretaria de Segurança, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.
Recomendamos que essa missão possa acontecer com urgência e nos colocamos a disposição para qualquer tipo de apoio logístico ou informativo na ocasião.
Cordialmente,
Açailândia, 26 de Setembro de 2009
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