O QUE É “REDE MARANHENSE” E “JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA”
A “Rede Maranhense de Justiça Juvenil” é uma instituição que tenta, de forma articulada e complementar, integrar e desenvolver uma rede de atendimento, visando a defesa de Direitos de Adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento sócio-educativo em meio aberto, e conforme princípios, diretrizes e métodos da Justiça Juvenil Restaurativa. A “Rede Maranhense de Justiça Juvenil” é constituída atualmente, por dezenove (19) organizações públicas, civis, religiosas, classistas, e que assinaram em maio passado, um Protocolo de Intenções. E desenvolve-se em quatro (04) municípios: Açailândia, Imperatriz, São José do Ribamar e São Luis. A “Justiça Juvenil Restaurativa” propõe nova abordagem da questão infracional (crime atribuído a adolescente): é um procedimento de consenso, em que a vítima e o/a adolescente infrator/a, e quando apropriado, outras pessoas da comunidade afetada pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a restauração dos traumas e das perdas, causados pelo crime. Trata-se de um processo voluntário, mais informal que formal, com a intervenção de um ou mais mediadores/as ou facilitadores/as, que atuarão nas mediações vítima/infrator(a), encontros com a participação de familiares e da comunidade, e reuniões decisórias. Os procedimentos na Justiça Juvenil Restaurativa constituem espaços de fala e escuta, de expressão de sentimentos e emoções vivenciados, e que serão valiosos como construtores de um acordo reparador, que restaure as relações sociais e os danos causados.
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