Seminário “Socializando os Resultados da Pesquisa Estadual sobre o Atendimento Socioeducativo no Estado do Maranhão”
(Agência Matraca, São Luís-MA,04/04/2012)
Será realizado nos dias 12 e 13 de abril de 2012, no Auditório I do CCET – Cidade Universitária – Bacanga/UFMA, o Seminário “Socializando os Resultados da Pesquisa Estadual sobre o Atendimento Socioeducativo no Estado do Maranhão”, que visa apresentar resultados de várias pesquisas desenvolvidas sobre a temática e aprofundar debates referentes aos cumprimentos de medidas socioeducativas no atendimento das unidades de internação de jovens do Maranhão.
A programação do seminário conta com Mesas Redondas, debates e apresentações de painéis, além de uma Mesa para rodada de compromissos na qual será assinado um Termo de Compromisso entre Universidade, Governo do Estado e Secretarias Municipais, com o intuito de agendar ações prioritárias para melhorar a efetividade do sistema de atendimento socioeducativo no estado do Maranhão.
Medida socioeducativa
“É a manifestação do Estado em resposta ao ato infracional praticados por adolescentes menores de 18 anos, cuja aplicação objetiva inibir a reincidência, desenvolvida com a finalidade pedagógico-educativa. A Aplicação da Medida Sócia Educativa deve respeitar a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado e a gravidade da infração, pois cada adolescente traz consigo sua história e trajetória.” (EDHUCCA)
Debates sobre a temática são de extrema importância para ajudar a compreender que as medidas socioeducativas existem para permitir ao adolescente, a reconstrução do seu projeto de vida, baseado na dignidade, respeito ao outro e à sua comunidade.
****
Obs.:
O Atendimento das Medidas Socioeducativas para Adolescentes em conflito com lei, de Açailândia, região tocantina maranhense ( ou do Carajás, ou do sul do Maranhão, como preferirem...), se resume a alguns municípios, dentro dos CREAS-Centros de Referência Especializado de Assistência Social, nos casos das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida/LA e prestação de serviços à comunidade/PSC), e à unidade da FUNAC/Fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente, do governo estadual,em Imperatriz, para os casos de custódia-internação provisória (até 45 dias).
Os CREAS reclamam da falta de estrutura, de recursos humanos, materiais, financeiros, para executarem um trabalho a contento...
A unidade da FUNAC vira e mexe é palco de motins, fugas , “resgates”, como aconteceu mais uma vez semana passada, ou seja, falta de segurança e tudo o mais...
Internação, só em São Luís , isolando o adolescente e desvinculando-o des seus já fragilizados laços familiares e comunitários, o que influencia tremendamente no insucesso da medida socioeducativa aplicada.
No caso de Açailândia, tivemos em menos de seis anos, quatro adolescentes, meninos, assassinados quando cumpriam internação “sob a guarda do Estado do Maranhão”, em motins ou fugas.
E pelo menos três jovens assassinados, recém-egressos de medidas de restrição de liberdade.
Atualmente, temos até menina internada na capital, distante da família e da comunidade, e certamente não se “está trabalhando” sua vinculação familiar, como manda a lei.
E a situação toda já foi discutida em três Audiências Públicas
Apesar do empenho da Assembléia Legislativa, através da Deputada Eliziane Gama, do Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Marcelo Trovão e do Judiciário, através do juiz Dalvan Tavares, já se sabe que o Executivo Estadual, os municipais, nada, ou pouquíssimo fizeram...
Representantes açailandenses deverão participar do seminário.
Tomara que signifique desdobramentos positivos.
(Eduardo Hirata, da Assessoria)
0 comentários