“TRABALHO INFANTIL” PERSISTE NO BRASIL E EM AÇAILÂNDIA TAMBÉM
Um estudo do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância,
e que está sendo amplamente divulgado pela mídia nacional, alerta para a
teimosa persistência do “trabalho infantil” em nosso país, o que entre outros
muitos prejuízos, desrespeita o Direito de Crianças e Adolescentes à Educação e
à Saúde.
São mais de seiscentas mil (600 mil) Crianças e Adolescentes, entre 05
e 14 anos de idade, nesta condição, apesar da legislação brasileira (a começar
pela Constituição da República/Emenda Constitucional nº 020, enfatizada no
ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 60) proíba o trabalho para
brasileiros-as com menos de 16 anos de idade (... Trabalho de Criança e
Adolescente é estudar e brincar...).
Para o UNICEF., o trabalho infantil é uma
das causas mais significativas para o abandono (evasão) escolar. O estudo traz uma fotografia importante dos desafios
que o Brasil tem para assegurar a Educação para todas as Crianças e todos-as
Adolescentes, favorecendo sua permanência na escola.
Aqui em Açailândia, não
precisa ser redundante, o trabalho infantil é uma verdadeira “praga”
escancarada e explícita, sem dúvida é causa frequente de evasão escolar,
sobretudo de Adolescentes, e reflete também nos índices de abandono,
negligência, maus-tratos, abuso e exploração sexual .
Isso apesar do
“Bolsa-Familia” (uma das suas condicionalidades é justamente a proibição de
Criança e Adolescente “trabalhar”...), PETI, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS,
Delegacia Regional do Trabalho...
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