“TRABALHO INFANTIL” PERSISTE NO BRASIL E EM AÇAILÂNDIA TAMBÉM






Um estudo do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, e que está sendo amplamente divulgado pela mídia nacional, alerta para a teimosa persistência do “trabalho infantil” em nosso país, o que entre outros muitos prejuízos, desrespeita o Direito de Crianças e Adolescentes à Educação e à Saúde.


 São mais de seiscentas mil (600 mil) Crianças e Adolescentes, entre 05 e 14 anos de idade, nesta condição, apesar da legislação brasileira (a começar pela Constituição da República/Emenda Constitucional nº 020, enfatizada no ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 60) proíba o trabalho para brasileiros-as com menos de 16 anos de idade (... Trabalho de Criança e Adolescente é estudar e brincar...). 


Para o UNICEF., o trabalho infantil é uma das causas mais significativas para o abandono (evasão) escolar. O estudo  traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem para assegurar a Educação para todas as Crianças e todos-as Adolescentes, favorecendo sua permanência na escola. 


Aqui em Açailândia, não precisa ser redundante, o trabalho infantil é uma verdadeira “praga” escancarada e explícita, sem dúvida é causa frequente de evasão escolar, sobretudo de Adolescentes, e reflete também nos índices de abandono, negligência, maus-tratos, abuso e exploração sexual .


 Isso apesar do “Bolsa-Familia” (uma das suas condicionalidades é justamente a proibição de Criança e Adolescente “trabalhar”...), PETI, Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Delegacia Regional do Trabalho...


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