COMUCAA REUNIU ACOLHENDO NOVA CONSELHEIRA ADOLESCENTE TITULAR E LANÇARÁ EDITAIS E RESOLUÇÕES FIA 2013 E ELEIÇÃO CONTUA EM DEZEMBRO
O Plenário do
COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Açailândia-MA., reuniu em assembléia ordinária correspondente ao mês de
novembro 2012, na manhã da quarta-feira, 14/11, em sua sede, localizada na Rua
Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
Conduzida pela
Diretoria (Conselheiro Presidente Orlando Pereira Monteiro/Secretaria de
Esporte e JUventude, Conselheira Secretária Andreya Carvalho de Oliveira/ASCOSVI-Associação
Comunitária e Social da Vila Ildemar e Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva
Sousa/CDVDHCB-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran),
o Plenário do COMUCAA acolheu a nova Conselheira Adolescente titular, CARLA
AMANDA MEIRELES DE ARAÚJO, moradora do Distrito Industrial do Pequiá, e que
substituirá Carina da Silva Ribeiro, impossibilitada de continuar devido a extensa
carga horária de estudos, no IFMA.
E tomou, entre outras
deliberações, após muitas discussões: o lançamento dos Editais e Resoluções, em
08 de dezembro próximo, de Financiamento
do FIA/Fundo Municipal para a infância e a Adolescência 2013 e do Processo de
Escolha do CONTUA/Conselho Tutelar mandato junho de 2013-janeiro de 2016.
Para tanto, já convocou
as Comissões Permanentes do FIA e Registro e Normas, e Especial do Processo de
Escolha do CONTUA., para sessões nas manhãs desta terça-feira, 20, e quarta-feira,
21/11, respectivamente, a partir das 0830 horas, na sede.
Devido a transição
administrativa (entre a atual e a futura administração municipal), o COMUCAA
resolveu também antecipar o fechamento dos projetos FIA 2012, atualmente em
andamento e previstos inicialmente para encerrarem em 15 de dezembro, para o
dia 30 de novembro, prestando contas ao Conselho até o dia 04 de dezembro, para
que este possa proceder a conta do FIA junto ao Município até meados de
dezembro.
Em relação ainda ao
FIA, a proposta orçamentária municipal para 2013, ora tramitando na Câmara de
Vereadores, prevê recursos de R$ 650.000,00 – seiscentos e cinquenta mil, e
tradicionalmente o COMUCAA delibera que até 60% - sessenta por cento ( o que
significaria em torno de R$ 390.000,00- trezentos e noventa mil reais, menos
que em 2012, quando chegará a pouco mais de quinhentos mil reais) de destinação
para financiamento de projetos de promoção, proteção e defesa dos Direitos de
Crianças e Adolescentes.
E sobre o processo de
escolha do Conselho Tutelar, cuja nova posse deverá ocorrer em 06 de junho de
2013, o COMUCAA promoverá a escolha de um “mandato tampão – cerca de dois anos
e sete meses”, para compabilizar com a nova legislação federal (Lei n.º
12.696/2012 e Resoluções CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente n.º 139/2010 e n.º 152/2012) sobre escolha de Conselhos Tutelares, que
terão data nacional unificada (segundo domingo de outubro de 2015; posse em 10
de janeiro de 2016 e mandato de quatro anos, ao invés dos três anos atuais).
No entanto, se depende
da adequação da legislação municipal (Lei n.º 132/97, que trata da Política de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), pedida a cerca de um mês
pelo COMUCAA ao Executivo Municipal, mas que ainda não se manifestou sobre
encaminhamento de mensagem e projeto de lei à Câmara, o que é de sua
competência.
Mesmo assim, o COMUCAA,
através da Comissão Especial, já iniciou estudos e discussões obre a nova
legislação de Conselhos Tutelares, e deverá lançar Edital e Resolução sobre o
processo de escolha, no início de dezembro, com seis meses de antecedência à
posse, o que é um tempo razoável.
O Plenário tratou ainda
de assuntos relacionados à finalização do processo de “Formação Continuada 2012
do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, com os
programas “Novas Alianças e PESS”, e a participação açailandense nos programas “Rede
Maranhense de Justiça Juvenil/Projeto Restauração e Selo UNICEF Município Aprovado
Edição 2009-2012 Amazônia”.
Participaram da
assembléia também as Conselheiras Cleane
Rodrigues da Silva e Terezinha Pereira Soares, ambas da Associação Comunitária
de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América; Eliene Rocha, da SEMAS/Secretaria de
Assistência Social, e Carlos Augusto Figueiredo Santana/ Secretaria de Esporte
e Juventude, além das observadoras, Nildene Silva, do Fórum Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia e a Conselheira
Tutelar Veronice Pereira de Carvalho, além de membros do Apoio
Técnico-Administrativo do COMUCAA.
Foi marcada uma
assembléia extraordinária para a manhã do dia 07 de dezembro de 2012, com a
pauta de apreciação e aprovação das contas do FIA 2012, e dos Editais e
Resoluções para Financiamento do FIA 2013 e processo de Escolha do Conslho
Tutelar 2013-2016.
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