ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2013-2016: OITO PRÉ-INSCRIÇÕES ATÉ O MOMENTO

A Comissão Especial do Processo de Escolha do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia-MA., mandato extraordinário junho 2013-janeiro 2016, anunciou no final desta segunda, 02/01, que já somam oito (08) os(as) pré-candidatos(as): EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS, MACLEIDE SOUSA ALMEIDA DE ARAÚJO, ELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ALVES BEZERRA, que concorrem à reeleição, e CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO SANTANA, JOSÉ EDUARDO DE SOUSA PEREIRA, RAIMUNDO CARLOS DA SILVA e IVANA PEREIRA DE FREITAS.

Conforme a Comissão Eleitoral, outras trinta e nove (39) pessoas, a maioria mulheres- vinte e oito (28), desde o dia 10 de dezembro, buscaram informações e manifestam interesse em concorrer à eleição do CONTUA., marcada para o dia 21 de abril de 2013.

Conforme preve o regulamento eleitoral (Edital COMUCAA n.º 03/2012 e Resolução COMUCAA n.º 010/2012), que é baseado no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 12.696/2012; Resoluções do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nºs. 139/2010 e 152/2012,na Lei Municipal n.º 132/97, e suas recentes adequações no final de 2012, além de disposições no Regimento Interno do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., órgão que além de regulamentar, promove e conduz todo o processo de escolha, o eleitorado açailandense, através de voto universal, direto, secreto e facultativo, escolherá os(as) dez (10) Conselheiros(as) Tutelares, sendo cinco (05) titulares e igual número, suplente.

A posse dos(as) Conselheiros(as) Tutelares está marcada para 06 de junho de 2013 a 10 de janeiro de 2016, e o mandato finda dia 09 de janeiro de 2016.

As inscrições estão abertas até as 1800 horas do dia 11 de janeiro próximo, e a Comissão Especial atende na sede do COMUCAA, que por enquanto continua na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, no horário das 0800 as 1200 e 1400 às 1800 horas, nos dias úteis.

A Comissão Especial trabalha com a previsão de quarenta (40) pré-inscrições, avaliando que a baixa quantidade das pré-inscrições até o momento, se deve ao período de festas (Natal e Ano-Novo) e recessos (que dificulta a obtenção de documentos necessários à inscrição). E o recesso e a “transição” política-administrativa também não deixou de atrapalhar o andamento do processo eleitoral (por exemplo, na falta de uma maior divulgação).

No entanto, avalia com otimismo que muitas pessoas já buscaram informações e manifestam interesse em participar do processo de escolha.

Por isso, cumprirá rigorosamente com o prazo determinado pelo regulamento eleitoral, ou seja, 11 de janeiro de 2013.