TEMAS E EIXOS ORIENTADORES DA “CONFERÊNCIA MUNICIPAL DCA”
O tema da “Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2009” é “ Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”. O desafio é a elaboração de propostas de “Diretrizes das Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Posteriormente, estas Diretrizes deverão balizar a elaboração de um “Plano Decenal de Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a ser negociado com futuros/as governadores/as e Presidente/a em 2010. Por outro lado, trata-se de avançar no sentido de uma “Política de Estado Nacional”, em um horizonte de dez anos, e não apenas de governos e em prazos reduzidos. A “Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” trabalhará em cinco (05) eixos orientadores das discussões: Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades, Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos/SGD., e Gestão da Política Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção da Cidadania e Gestão da Política. A “Conferência Municipal DCA” deverá aprovar duas (02) diretrizes por eixo orientador e eleger uma delegação de quatro representantes (poder executivo municipal, sociedade civil organizada, Conselho Tutelar/CONTUA e Adolescente Protagonista Infanto-Juvenil) à Conferência Estadual, que acontecerá em meados do mês de setembro, em São Luís. A “ Conferência Nacional DCA” acontecerá em inícios do mês de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF.Assessoria do COMUCAA
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