“BULLYING E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”: CONSELHOS REUNEM PARA BUSCAR SOLUÇÕES
Realizada na manhã desta quinta-feira, 14/03, uma reunião da Comissão Permanente de Política de Atendimento, do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA, e do CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, com o objetivo de discutir e buscar encaminhamentos à realidade do “bullying e da violência” que vem afetando duramente o cotidiano das comunidades escolares em todo nosso município, nas redes (municipal, estadual e particular) de ensino.
A reunião, que aconteceu na sede do COMUCAA., Rua Marly Sarney, n.º 1112, a pedido do CONTUA., contou com a participação da Conselheira Municipal Vilma da Silva Barbosa (que representa a Secretaria Municipal de Saúde no Conselho), e os Conselheiros Municipais Siley Elcen Santos e Siley Elcen Santos Junior, além do Conselheiro Tutelar Coordenador Ismael Martins de Sousa, da Assistente Social e assessora da Comissão, Lucinete Freitas de Aguiar.
O Conselheiro Tutelar Ismael Martins de Sousa apresentou uma análise da situação, destacando que o CONTUA realmente vem sendo acionado a todo momento pelas escolas, não só para atender situações de conflito como para atividades de conscientização e orientação, mas que sente um grande desconhecimento e descumprimento do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente (que completou 21 anos de existência no dia 13/07) por parte dos/as gestores/as escolares e do professorado, nos procedimentos e encaminhamentos devidos, nessas situações.
O Conselheiro Ismael confirmou a enorme quantidade de casos que vem acontecendo, mas atribui que boa parte é gerada entre uma “confusão de entendimento” entre o que é “indisciplina” e o que é “ato infracional”, definido e tratado pelo ECA.
Relatou ainda que de fato existe um “despreparo” das escolas, bem como muitas situações acontecem pela falta de estrutura da rede escolar em geral, pela falta de qualidade dos serviços educacionais prestados.
A Conselheira Municipal Vilma da Silva Barbosa enfatizou a falta de estrutura, de recursos (humanos, técnicos, materiais, financeiros) para atender, na área psicosocial (assistência social e de saúde) os encaminhamentos que são feitos, e que na maioria dos casos, nem a escola comunica e por isso o atendimento mais especializado, na tentativa de “tratar o problema”, não é efetuado.
A “impunidade”, tanto às Crianças e Adolescentes, “tratadas” no âmbito dos Direitos com menos relevância nos “deveres”, como aos pais e responsáveis, também foi levantada e discutida. A “impunidade” acaba estimulando e vitaminando conflitos e violência.
Uma conclusão foi unânime: atualmente, não uma “sistemática”, um procedimento planejado e pactuado, entre as diversas instituições que têm obrigações de atender a essas situações de violência nas escolas, e as escolas não sabem a quem recorrer (Polícia Civil, Militar? Conselho Tutelar? Promotoria? Justiça? A quem, afinal?...) e o que realmente podem e devem fazer.
Enfatizou-se os artigos 53 a 59 do ECA., que tratam do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, cujo cumprimento combinado a outras leis ( como a Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN, Constituição da República, Lei Estadual Antibullying, etc), “ajudariam” a minimizar a situação.
No final, decidiu-se que o COMUCAA convocará uma reunião, para a tarde (1430 horas) do próximo dia 09 (nove) de agosto, proposta para o auditório da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de um levantamento e mapeamento da situação do “bullying e da violência nas escolas”, os planos de ação e as atribuições de cada instituição e como estão agindo, e a busca de um “pacto de atendimento”, de curto prazo, que articule, integre e potencialize a atuação do SGD/ Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e da rede de atendimento (entidades governamentais e não-governamentais, com responsabilidades de promover, proteger e defender os Direitos Infanto-Juvenis).
Tratou-se também da metodologia da Rede Maranhense de Justiça Juvenil e da Justiça Juvenil Restaurativa, que pode contribuir para um “programa(ou uma política municipal” de prevenção e combate ao “bullying e violência nas escolas”.
0 comentários