Concurso "Eca na Escola" reúne municípios pelo aniversário de 21 anos do ECA

(Da Agencia Matraca de Noticias da Infância, São Luis, 19/07/2011)




Em comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Rede Amiga da Criança, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA – MA) promove o Concurso de Redação “Eca na Escola”.

A iniciativa é articulada com os municípios de São Luís e da região de Carajás (Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia e São Francisco do Brejão) através do projeto “Disseminando a Cultura de Redes Sociais”.

Poderão se inscrever gratuitamente estudantes regularmente matriculados em escolas públicas municipais. A disputa será dividida em três categorias: 1) pessoas que cursam entre o 1º e o 4º ano do Ensino Fundamental; 2) pessoas que estudam  entre o 5º e o 8º ano do Ensino Fundamental; 3) pessoas que estudam do 9º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.

As produções abordarão como tema o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precedidas de debates com professores em sala de aula e pesquisas junto a conselhos tutelares e direitos.

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes baseado nas diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988, internalizando diferentes normativas internacionais, atribuindo à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros.


São um conjunto de regras que estabelecem os direitos à vida, à saúde, à convivência familiar, à educação e, também, deveres dentro da sociedade.

O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação dos três Poderes e de vários movimentos populares, sendo considerado um dos modelos mais avançados do mundo em termos éticos, jurídicos e políticos de proteção à infância e à juventude.

A Rede Amiga da Criança é uma articulação de 33 organizações não governamentais, governamentais, conselhos tutelares e direitos que tem como missão “garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, prioritariamente, em situação de rua”.





Edital do Concurso “ECA NA ESCOLA”





APRESENTAÇÃO


O Concurso de Redação “Eca na Escola“ celebra os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que mudou o modo como a sociedade deve se relacionar com a criança e o adolescente, garantindo-lhes condições de um desenvolvimento saudável por meio do acesso a seus direitos. A iniciativa é promovida pela a Rede Amiga da Criança em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Adolescente.

OBJETIVO
Estimular o estudo e a disseminação do ECA, em especial, na escola com a apropriação desse tema por diretores, professores e principalmente as próprias crianças, adolescentes e jovens.

TEMA
As redações deverão abordar, obrigatoriamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sugere-se o enfoque no IV Capítulo - “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, do Artigo 53 ao 59.

INSCRIÇÕES
Poderão inscrever-se, gratuitamente, no concurso crianças e adolescentes (até 18 anos) atendidos por organizações integrantes da Rede Amiga da Criança. Cada pessoa poderá participar com até dois textos. 
O Concurso terá três (03) categorias de concorrência: Primeira - pessoas que cursam entre o 1º e o 4º ano do Ensino Fundamental; Segunda - pessoas que estudam entre o 5º e o 8º ano do Ensino Fundamental; Terceira - pessoas que estudam do 9º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio.
O prazo de inscrição compreende o período de 13 de julho a 19 de agosto de 2011.

APRESENTAÇÃO DAS REDAÇÕES
As redações poderão ser:
Manuscritas - A redação deverá ser escrita de modo legível, em papel adequado (almaço, A4, ofício, folha pautada de caderno);
Digitadas - utilização de fonte Arial 12, em papel adequado (almaço, A4, ofício, folha pautada de caderno);
Cada redação deverá ter no mínimo vinte e no máximo quarenta linhas. Não serão consideradas fotografias, figuras ou ilustrações.
Orienta-se que:
1- Os educadores debatam o Estatuto da Criança e do Adolescente em sala de aula e incentivem e auxiliem a participação dos estudantes no concurso; 
2- O estudante pesquise sobre o Estatuto, converse com professores, educadores, pais, conselheiros tutelares e de direitos da criança que possam lhe ajudar a entender melhor o assunto;
3- Após ler o Estatuto, o estudante faça uma reflexão entre os direitos que estão na lei e a sua realidade, sugerindo alternativas de como concretizar esses direitos.

IDENTIFICAÇÃO
A capa da redação deverá conter as seguintes informações:
Concurso de Redação “ECA na Escola”
Nome completo: 
Data de nascimento: 
Telefone/e-mail:
Aluno/a da ____ª série do Ensino (Fundamental ou Médio)
Nome da organização:
Será desclassificada a redação que não contiver dados que possibilitem a identificação do autor/a.

ENTREGA
A redação poderá ser entregue:
na organização social da qual você parte;
na sede da Unidade de Apoio da Rede Amiga da Criança (Rua Direita, s/n – Centro - Praia Grande, das 14h às 17h); ou ainda enviada para o email secretariado@redeamigadacrianca.org.br

JULGAMENTO
As redações serão julgadas, classificadas e divulgado o resultado até o dia 26 de agosto.
Para selecionar e classificar as redações, a Comissão Julgadora analisará os seguintes quesitos;
Quanto à FORMA – Obediência às disposições do regulamento;
Quanto ao TEXTO – Clareza, objetividade e correção gramatical;
Quanto ao CONTEÚDO – Encadeamento lógico da introdução, desenvolvimento, conclusão e recomendações;
Quanto ao TEMA – Adequação e representatividade no desenvolvimento do tema, originalidade, potencial de gerar discussão e contribuição à garantia dos direitos infantojuvenis;
Para desempate, será privilegiada a redação que tiver melhor análise no quesito Tema, ou, se necessário, serão comparados, sucessivamente, os quesitos Conteúdo; Texto e Forma, nessa ordem, até que se chegue ao desempate.  Se ainda persistir o empate, será privilegiado o/a autor/a mais novo/a em idade.

RESULTADOS
O resultado do concurso será anunciado data, horário e local a serem informados posteriormente. A Comissão Organizadora entrará em contato com cada participante e com as escolas para dar mais informações sobre o evento de premiação, entretanto não informará sobre a classificação de nenhum/a concorrente. Devendo todos/as comparecerem ao local da premiação, onde será feito o anúncio e a entrega dos prêmios.

DIREITOS AUTORAIS
Ao encaminhar sua redação para participar do concurso o autor/a declara conhecer e concordar integralmente com as normas e com o regulamento deste concurso;
Nenhuma redação será devolvida e nenhum pagamento será devido ou reclamado por seus autores, pais ou responsáveis, sob qualquer pretexto.
Ao entregar a sua redação, o autor também cede aos promotores do evento, os respectivos direitos de reprodução e divulgação integral e/ou parcial dos textos, mediante a citação de autoria, seja em jornais, televisão ou internet, assim como a eventual divulgação de sua voz e imagem. 
As redações de menores de idade, que venham a ser selecionadas para divulgação, somente serão publicadas após a devida confirmação de legitimidade da autorização expressa, pelo pai, mãe ou responsável.

PRÊMIOS
Receberão prêmios diversos os três primeiros colocados de cada categoria.

CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, cuja decisão será definitiva e irrecorrível.



(Informações Gerais:Dicy Rocha
Unidade de Apoio da Rede Amiga da Criança:
Rua Direita S/N - Centro (Praia Grande) - 65.010-160
Fone (55-98) 3222-8468/ 8839-8130 - São Luís/MA – Brasil) 


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