ECA., 21 anos: COMUCAA REALIZA SESSÃO ESPECIAL
A assembléia ordinária do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, referente ao mês de julho, nesta quarta-feira,13/07, foi transformada numa sessão especial comemorativa do 21º aniversário de promulgação do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90.
A assessoria do Conselho destacou “Uma pauta para bem comemorarmos os 21 anos do ECA!”, com nove pontos (leia no final).
As Conselheiras Municipais Ivanete da Silva Sousa(Secretária), Maria do Socorro Vieira , Vilma da Silva Barbosa e Zilda dos Santos Marques (Tesoureira); os Conselheiros Orlando Pereira Monteiro, Siley Elcen Santos (Presidente) e Siley Elcen Santos Junior; a Comissão Juvenil do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/Açailândia), com as adolescentes Elane Lima da Silva, Érica Martins da Silva (Secretária Executiva), Jaqueline da Silva Brito e José Rai Conceição Silva; a representante do Fórum DCA/Açailândia, Diomar da Silva Freire; o Conselheiro Tutelar Coordenador, Ismael Martins de Sousa; a Secretária Executiva do COMUCAA., Maria de Fátima Silva Sousa; a Coordenadora da Equipe de Acompanhamento de Projetos/EAP., Lucinete Freitas de Aguiar; a Assistente Administrativa do COMUCAA e representante da Comissão Organizadora do “Concurso A Cor, a Cara e a Voz do COMUCAA., Ana Hélia Soares.participaram da assembléia comemorativa.
6ª Conferência Municipal DCA, Selo UNICEF, Justiça Juvenil...
Além da “Uma pauta para bem comemorarmos os 21 anos do ECA!”, o COMUCAA discutiu sobre outros itens, entre eles: * A 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, com data de realização homologada pelo Conselho para os dias 20 e 21 de outubro próximo, com a “Pré-Conferência (Conferência Livre) de Adolescentes” aprovada para dia 17 de setembro, tendo como local a Escola Municipal Jurgleide Alves Sampaio, no Bairro GETAT; * o andamento do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, com as atividades dos “Temas de Participação Social” e evento regional previsto para os dias 26 a 28 de agosto, faltando definir local e apoio do município para sua realização; * a continuidade das atividades da “Rede Maranhense de Justiça Juvenil”, que vai depender da participação de nossa gestão pública (Prefeitura, Secretarias de Assistência Social e de Educação) em evento previsto para todo o dia 05 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público, em São Luis.
Redes Sociais, seminários e eventos, Fórum DCA...
O Conselho também tratou de assuntos relacionados ao “Projeto Disseminando a Cultura de Redes Sociais”, em parceria com a Rede Amiga da Criança de São e o GACC/Grupo de Apoio a Comunidades Carentes, além do CEDCA-MA/ Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão, que terá um seminário no dia 22 de julho próximo, durante todo o dia, na Paróquia São João Batista, Bairro do Jacu, destinado a Adolescentes e profissionais de atendimento dos Direitos não só de Açailândia, mas da microrregião.
A Comissão de Registro e Acompanhamento de Entidades, assessorada pela EAP., apresentou as prestações de contas da primeira parcela dos projetos financiados pelo FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (gerido pelo COMUCAA), sendo todas aprovadas pelo Plenário do Conselho.
Finalizando a pauta, assuntos como o Orçamento Público e do FIA., O “Programa Novas Alianças”, que poderá ser desenvolvido em Açailândia brevemente; a situação da “Fundação Pé do Atleta”, ora sendo investigada no Ministério Público Estadual; o Fórum DCA e a situação difícil que passam muitas entidades.
“Uma pauta para bem comemorarmos os 21 anos do ECA!”
1. Realizarmos com muita ênfase, uma grande “6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, em outubro, tornando- a momento imperdível para a construção do Plano Decenal e de debate de nossa “ questão social”, que afeta duramente a Infância e a Adolescência em especial.
2. Efetivarmos uma verdadeira “Rede de Atendimento”,articulada,integrada,mobilizada numa “frente” de atenção á promoção,proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Contamos com os serviços e equipamentos públicos e sociais mínimos para essa “verdadeira Rede”, mas precisamos investir muito na formação continuada e no fortalecimento das entidades, órgãos e serviços.
3. Erradicarmos de nossas ruas, avenidas, brs,praças e lares, o trabalho de Crianças e Adolescentes, propiciando-lhes aprendizagem e profissionalização.
4. Enfrentarmos vigorosamente a violência sexual contra Criança e Adolescentes, não a deixando impune e assistindo dignamente as vítimas e famílias.
5. Implementarmos as políticas municipais de promoção,proteção e defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e de Atendimento às Medidas Socioeducativas, através de seus respectivos Planos.
6. Empenharmo-nos na prevenção e no combate a todas as formas do “bullying”, inclusive na perspectiva da JJR/Justiça Juvenil Restaurativa e da Rede Maranhense de Justiça Juvenil.
7. “Trabalharmos” concretamente com as famílias, pois de suas fragilidades surgem boa parte das ameaças e violações aos Direitos de Criança e Adolescente. É preciso “resgatá-las”, fortalecê-las, dando-lhes condições de sustentabilidade.
8. Valorizarmos o “Protagonismo Infanto-Juvenil”, reconhecendo que a participação de Crianças e Adolescentes nos espaços de construção da cidadania é fundamental para a construção de uma Açailândia democrática e mais justa.
9. Obtermos no final de 2012, a certificação do “Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”, mas para tanto precisamos fortalecer as atividades em andamento (os Temas de Participação Social).
(Assessoria do COMUCAA., 13/07/2011)
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