Governo divulga resultados do Censo 2010 do SUAS
| (Com informações do MDS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, citado pela ANDI/Agência de Notícias da Infância,21/07/2011) Censo mostra quantos são e como funcionam equipamentos públicos de Assistência Social, Conselhos e entidades conveniadas ao SUAS O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga nesta quinta-feira (21/07), às 9h30, em Brasília-DF., os números do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) referentes a 2010. O censo, realizado anualmente desde 2007, visa mapear e monitorar os equipamentos públicos de assistência social, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), e os serviços ofertados por eles. Desta vez o censo teve questionários específicos sobre a gestão nos estados e municípios, os conselhos e as entidades privadas. Mais de 4,7 mil municípios responderam ao questionário entre agosto e dezembro do ano passado. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social. Os resultados informarão sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. Os números do Censo SUAS 2010, as estratégias de enfrentamento dos problemas detectados e a definição de diretrizes para o levantamento de 2011 serão apresentados no Seminário de Monitoramento do SUAS, nesta quinta-feira, pela manhã, em Brasília. Participam do seminário representantes do MDS, das secretarias estaduais de Assistência Social, do Conselho Nacional de Assistência Social, dos conselhos estaduais de Assistência Social, dos Colegiados de Gestores Municipais da Assistência Social e do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social, além de pesquisadores convidados. O SUAS completou seis anos de funcionamento no último dia 15/07 e agora é lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (Lei n.º 12.435, publicada no dia 6 de julho de 2011, no Diário Oficial da União). O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à INFÂNCIA, à ADOLESCÊNCIA e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. |
- Açailândia do Maranhão conta no SUAS. Temos os equipamentos básicos, como os CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, que são três (Centro, Vila Ildemar, Distrito Industrial do Pequiá); o CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que atende sobretudo Crianças e Adolescentes, e suas famílias, em situações de violações de Direitos, e as medidas socioeducativas (liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade).
- Para garantir a política de atendimento, o controle social e a efetivação do SUAS, contamos ainda com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMUCAA), de Assistência Social (CMAS), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDIPE) e do Idoso (CMDIA).
- Entre outras políticas e programas no âmbito do SUAS, contamos com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o BPC (Benefício da Prestação Continuada), o PROJOVEM (ADOLESCENTE e Trabalhador).
(Por Eduardo Hirata, assessoria do COMUCAA)
0 comentários