“DIA DA CRIANÇA”: O Melhor Presente é fazer valer o ECA!
(Com informações de Patrícia Lopes, da Equipe Brasil Escola)
Dia 12 de outubro. O calendário assinala feriado nacional, da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A História (e isso passa...) marca o “descobrimento da América”, ou o início da devastação e do saque do Novo Continente pelos europeus colonizadores... E ainda, o “Dia da Criança”, criado por Decreto Federal...
“O responsável pela criação do dia das crianças foi o deputado federal Galdino do Vale Filho, na década de 1920. Após ter sido aprovada pelos deputados, a data de 12 de Outubro foi oficializada pelo presidente Arthur Bernardes, através do decreto no 4867, de 5 de novembro de 1924.
A data só passou a ser celebrada somente na década de 1960, momento que a fábrica de Brinquedos Estrela decidiu fazer uma promoção em conjunto com a Johnson &Johnson, com o lançamento da “Semana do Bebê Robusto” que tinha por objetivo aumentar as vendas.
Logo depois outras empresas decidiram criar a Semana da Criança com o mesmo intuito. No ano seguinte, os fabricantes de brinquedo decidiram escolher um único dia para a promoção.
A partir daí, o dia 12 de Outubro passou a ser uma das datas mais importantes do ano para o ramo de brinquedos.
O dia das crianças é a segunda data mais importante para o comércio, perdendo somente para o Natal.
A organização das Nações Unidas (ONU) comemora o dia de todas as crianças do mundo em 20 de Novembro, data em que os países aprovaram a Declaração dos Direitos das Crianças.
No Japão, o dia é comemorado em 5 de Maio, para os meninos, com exposição de bonecos que lembram samurais, para as meninas a é no dia 3 de Março, com exposição de bonecas. A China também comemora no dia 5 de Maio.
Na Nova Zelândia a comemoração é no primeiro domingo de Março, diferencia-se de algumas comemorações por não ser um dia para presentes e sim um dia onde se passa tempo com a família, para rir e brincar.
Em Moçambique a celebração é no dia 1 de Junho, este foi instituído para assinalar o dia em que muitas crianças de pouca idade foram cruelmente assassinadas a sangue frio pelas forças nazistas em Junho de 1943.”
Fazer valer o ECA/ Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069/90 (o triste é que precisamos de uma lei, para que reconheçamos os/as como Sujeitos de Direitos), fazer valer a PRIORIDADE ABSOLUTA no atendimento dos seus Direitos, por parte da família, da sociedade e do Estado/governos, como determina nossa Constituição da República, artigo 227, eis um presente verdadeiro e de valor para as Crianças.
Quebrar paradigmas, transformar essa realidade de abandono, negligência, descaso, maus-tratos, abusos, exploração, violência, ameaças, violações contra as Crianças e Adolescentes, comprometendo sua Vida e saúde, castrando seu futuro, impedindo-lhe a cidadania, violando seus Direitos ao Respeito, á Liberdade e à Dignidade, eis o melhor presente que se pode oferecer às nossas Crianças açailandenses!
E dia da criança é todo dia, na família, na escola, na igreja, na comunidade, na sociedade, nas ações e políticas públicas governamentais!
(Assessoria do COMUCAA)
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