Não ao TRABALHO INFANTIL:  Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social!


Este ano, o dia Mundial Contra o Trabalho Infantil destacará o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais.

 Em 2010, a comunidade internacional adotou um Roteiro para a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016, o qual assinala que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral.

 O Dia Mundial de 2012 pretende realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que o Roteiro seja uma realidade.

As Convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil.

 Estas Convenções, junto com outros instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos.

 No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas .

 Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta.

Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram.

 As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.

Neste Dia Mundial encorajamos a:

Ratificação universal das Convenções da OIT sobre trabalho infantil (assim como as demais Convenções fundamentais da OIT).

Adoção de políticas e programas nacionais que garantam um progresso efetivo prevenção e eliminação do trabalho infantil.

Começar iniciativas para ampliar o movimento mundial contra o trabalho infantil.

(Com base em informações da OIT-Organização Internacional do Trabalho)

* Em Açailândia do Maranhão, a data vai passar em branco.  Nenhuma instituição do chamado SGD-Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente programou algo mais "oficial".

O Trabalho Infantil por aqui é uma realidade vergonhosa: escancaradamente, dezenas e dezenas de Crianças e Adolescentes são exploradas por sorveterias, na venda ambulante de todo tipo de mercadoria, nos balcões de cd-dvd ainda por cima pirateados, em "casas de família prestando serviço doméstico ou como babás"...

A feira-livre  matutina de todos os domingos abusa livre e descaradamente do trabalho infantil, seja na venda de verduras, merenda , roupas,  no carrinho de frete... ou na propaganda, empunhando um microfone...

A Emenda 20 da Constituição da República, o ECA, o TAC firmado entre municipio e o Ministério Público do Trabalho, o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, as condicionalidades do bolsa-familia, tudo isso é   olimpicamente ignorado...

Para o governo e a sociedade, Trabalho Infantil continua sendo boa coisa, ou coisa necessária, para afastar ou tirar Crianças e Adolescentes (sobretudo se forem pobres...) do mundo futuro das drogas ou do crime...

Dá ocupação a eles e elas, afinal "cabeça vazia é a oficina do diabo"...

E varremos para debaixo do tapete, as consequencias funestas e trágicas do Trabalho Infantil e Doméstico...

(Eduardo Hirata)