RESOLUÇÃO Nº 008  DE 25   DE Janeiro de  2013.

Dispõe sobre as alterações nas datas da Formação Continuada, Avaliação, Prova de Conhecimento, Publicação dos resultados da avaliação e Edital de Convocação para etapa seguinte do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário06/06/2013 à 09/01/2016 e outras providências.

      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMUCAA, usando de suas prerrogativas e atribuições legais, conforme o ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, a Leis Municipais n.º 132, artigo 20.                                                                                     
Em cumprimento ao Artigo 4º IV da Resolução 010 COMUCAA, a Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar/CONTUA, e  Conforme as deliberações da  Plenária  extraordinária de 25 de Janeiro de 2013, registrados na ata 250 do COMUCAA.
RESOLVE:
Art. 1º -Alterar as datas da Formação Continuada, Avaliação e data da Prova Conhecimento do Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o mandato extraordinário 06/06/2013 à 09/01/2016 para:

Dias 2 e 3 de fevereiro de 2013sendo dia 2 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 3 de fevereiro das  8:00 as 12:00 horas;
Dias 9 e 10 de fevereiro de 2013 sendo dia 9 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 10 de fevereiro das  8:00 as 12:00 horas;
Dias 16 e 17 de fevereiro de 2013 sendo dia 16 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 17 de fevereiro das  8:00 as 12:00 horas;
Dias 23 e 24 de fevereiro de 2013 sendo dia 24 das 8:00 as 12:00 das 14:as 18:00 hora e dia 24 de fevereiro das  8:00 as 12:00 horas;
Dia 03 de março Prova de Conhecimento das 8:00 as 12:00 horas;
Dia 7 de março publicação nominal sobre o resultado da avaliação e Edital de convocação para etapa seguinte (Campanha Eleitoral).

Art. 2 º - Fica homologado todas as decisões da Comissão Especial expressa em Resolução ate a presente data.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.                                                                 
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze (2013)



Ivanize Mota Compasso de Araújo                                                                                                         
Presidente do COMUCAA                                                                                                                                           Ivanete  da Silva Sousa
                                                                                                                                           Tesoureira  do COMUCAA


Eulália Dias do Norte
 Presidente da Comissão Especial




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