Resolução nº. 009/2013
Dispõe sobre a aprovação dos Projetos
a serem financiados com recurso
do FIA em 2013 e da outras
Providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Açailândia, através de sua Diretoria, com base nos
termos do seu Regimento Interno, e nos artigos 90 do ECA e 13 da Lei Municipal
136/0/97 e Edital FIA 002/2012; conforme
as deliberações da Plenária extraordinária de 08 de fevereiro de 2013,
registrados na ata 251, e considerando os Projetos apresentados ao COMUCAA em 2013
para financiamento pelo FIA.
Resolve
Art. 1º. Manter a
Aprovação dos Projetos que serão financiados com recursos do Fundo para
Infância e Adolescência (FIA) para serem executados em 2013. Apresentados ao
COMUCAA pelas seguintes instituições:
INSTITUIÇÃO
|
NOME DO PROJETO
|
Valor
|
Associações
de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América/ de Moradores da Vila
Capeloza
|
.
“UM Novo Olhar
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80.000,00
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Associação de Moradores de Açailândia (AMA)
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“Saber
Viver II”,
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63.736,00
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Paróquia São João Batista
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Arte e Comunidade Estratégia de Inclusão no Pequia
|
79.986,45
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Art. 2º Submeter
a nova apreciação das Comissões de Orçamento e de Registro e Normas para
adequação aos termos do Edital FIA 002/2012, e apresentação de novo parecer para
apreciação da Plenária. Os Projetos Apresentados
ao COMUCAA pelas seguintes instituições:
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH)
|
“Construindo
a Cidadania”,
|
80.000,00
|
Comissão
Juvenil do Fórum DCA para execução da AMA.
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“Adolescentes
tem vez, voz e voto”,
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35.000,00
|
Rádio
ARCA FM Comunitária
|
“Protagonismo
em Comunicação”,
|
120.000,00
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Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se
ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos oito (08) dias do mês
de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013).
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