Resolução nº. 009/2013

Dispõe sobre a aprovação dos Projetos
 a serem financiados com recurso
do FIA em 2013 e da outras
Providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, através de sua Diretoria, com base nos termos do seu Regimento Interno, e nos artigos 90 do ECA e 13 da Lei Municipal 136/0/97 e  Edital FIA 002/2012; conforme as deliberações da  Plenária  extraordinária de 08 de fevereiro de 2013, registrados na ata 251, e considerando os Projetos apresentados ao COMUCAA  em  2013 para financiamento pelo FIA.

Resolve

Art. 1º. Manter a Aprovação dos Projetos que serão financiados com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para serem executados em 2013. Apresentados ao COMUCAA pelas seguintes instituições:

 INSTITUIÇÃO
NOME DO PROJETO
Valor
Associações de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América/ de Moradores da Vila Capeloza
. “UM Novo Olhar
80.000,00
Associação de Moradores de Açailândia (AMA)
“Saber Viver II”,
63.736,00
Paróquia São João Batista
Arte e Comunidade Estratégia de Inclusão no Pequia
79.986,45

Art. 2º Submeter a nova apreciação das Comissões de Orçamento e de Registro e Normas para adequação aos termos do Edital FIA 002/2012, e apresentação de novo parecer para apreciação da Plenária. Os  Projetos Apresentados ao COMUCAA pelas seguintes instituições:

Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH)
“Construindo a Cidadania”,
80.000,00
Comissão Juvenil do Fórum DCA para execução da AMA.
“Adolescentes tem vez, voz e voto”,
35.000,00
Rádio ARCA FM Comunitária
“Protagonismo em Comunicação”,
120.000,00

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

       Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se. Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, aos oito (08) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013).                                                                                                                                       
                                                             
    Ivanize Mota Compasso de Araujo                                                                                                      Ivanete da Silva Sousa .      
     Presidente do COMUCAA                                                                                                                             Tesoureira 

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