Promotor da Infância de Açailândia reuniu-se com candidatos ao Conselho Tutelar na sede do COMUCAA.
O Promotor Gleudson Malheiros Guimarães,
solicitou reunião com todos os candidatos para tirar duvidas de candidatos em
relação ao Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares de Açailândia.
Um dos primeiros pontos que foi abordado pelo Promotor foi o de que a Comissão
Especial e o COMUCAA, não estariam dando ciência ao Ministério Público Estadual
- MPE sobre os procedimentos tomados para a eleição. Respondendo a esses
questionamentos o Promotor Gleudison, mostrou e comentou todas as comunicações
feitas pelo COMUCAA e pela Comissão Especial desde o início do Processo não deixado
duvidas para os candidatos que o COMUCAA e a Comissão Especial estão dando
ciência ao MPE sobre todos os procedimentos e regulamentos em relação à eleição dos novos conselheiros
tutelares. O segundo ponto foi o da legalidade ou não da Comissão e do COMUCAA
ter alterado a pedido de 14 pré-candidatos
o art. 29 da resolução 010/2012 que regulamenta o processo de escolha
dos conselheiros tutelares , que antes permitia o eleitor votar em apenas 1 (um)
candidato. Com a mudança o eleitor agora
pode votar em até cinco candidatos.
O promotor
falou aos candidatos que não encontrou nenhuma ilegalidade na mudança “em o
eleitor agora ter o direito de votar em até cinco candidatos”, pois não há
proibição na resolução 139/2010 do CONANDA, na Lei 132/97 e disse que neste
caso quem manda é a norma municipal no caso de Açailândia a Lei 132/97 e a Resolução
010/2012 que regulamenta o Processo de Escolha do Conselho Tutelar, e que isso
pode variar de município para Município e citou os exemplos mais recentes da
eleição do Distrito Federal, onde os eleitores votaram em até cinco candidatos e
do Município de Santa Inês que realizou em janeiro de 2013, também os eleitores
votaram em até cinco candidatos. Disse que o fato de agora o eleitor poder
votar em até cinco candidatos não mudará nada para os candidatos e continuará
valendo candidatura individual e não será permitida a formação de Chapas.
O que ficou muito claro pra todos os candidatos é
que a Comissão Especial e MPE vão estar muito atentos durante o período de
campanha e no dia da eleição para que a
mesma seja limpa, transparente e democrática com os eleitores de Açailândia
escolhendo entre os 17 os 5 titulares e os 5 suplentes que assumirão dia 06 de
junho de 2013 e passarão a zelar pelo cumprimento dos direitos das criança e
adolescentes Açailândenses.
0 comentários