II formação Continuada para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos.
1. JUSTIFICATIVA:
A formação é a possibilidade concreta de se mexer, ética e politicamente, com os operadores do Sistema de garantias de direito. E nesse sentido é mister incorporar os mecanismos de controle social definidos na Constituição Federal, e o monitoramento de políticas públicas, voltada para a garantia dos Direitos de crianças e adolescentes e operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Os processos de formação são absolutamente estratégicos, especialmente na estruturação e aprimoramento dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.
Que façamos dos processos de formação uma das ferramentas importantes para a elevação do grau de efetivação dos direitos humanos das crianças e adolescentes de nosso Município e demais localidades.
2. OBJETIVOS:
Promover ampla formação articulada e conjunta, para membros de organização da sociedade civil e do governo priorizando os atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares;
Facilitar a articulação entre os Conselhos (Direito, Tutelares, Assistência Social, Saúde e Educação;
Empoderar, integrar e articular em rede, os atores do Sistema de Garantias que atuam no mesmo território, viabilizando e agilizando o trabalho;
Possibilitar a visão critica da realidade, do contexto político-sócio-econômico ao desempenho profissional, a fim de qualificar as intervenções dos atores;
3. METAS:
Oferecer formação, capacitação, Integração/interação para 100
(oitenta) membros do SGD de crianças e adolescentes de nosso município, e municípios visinhos entre membros da sociedade civil organizada, conselheiros de políticas públicas, funcionários de programas e projetos voltados para crianças e adolescentes.
Com oitenta (80) horas de capacitação sendo quarenta (40) horas presenciais e quarenta (40) para desenvolvimento de atividades complementares.
4. METODOLOGIA:
Garantir que a formação seja um processo vivo e importante, com metodologias criativas, problematizadoras;
Organizar formações por temas e ou por públicos específicos, subsidiando a pratica cotidiana baseados nos seus conhecimentos, percepções, demandas e questões.
PROGRAMAÇÃO DA II FORMAÇÃO
1º Seminário:
Horário: manha das 8:00 as 12:00 e tarde das 14:00 as 18:00h
Data: 14/08/ 2009 - Abertura solene e trabalho com os temas:
Manha: O Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes
Tarde: O Controle social na área da infância e adolescência
2. Seminário:
Data: 18/09/2009.
Manhã: Os cinco Direitos fundamentais do ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tarde: os sistemas de informação na área de infância e adolescência
3. Seminário:
Data: 30/10/2009
Manhã: O papel e o funcionamento dos conselhos de Direito e tutelares.
Tarde: avaliação geral das atividades e cerimônia de encerramento com entrega dos certificados.
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