II FORMAÇÃO CONTINUADA PARA ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS DOS DIREITOS DE CERIANÇAS E ADOLESCENTES
Ata da 1º etapa da II Formação Continuada para os Atores do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizada no Centro de Referencia e Assistência ao Idoso – CRAI, aos 14 dias do mês de agosto de 2009, tendo inicio as 09:30 hs. com a composição da mesa: Maria Edna dos Santos (potagonista juvenil), Rivanildo de Sousa Medido (Fórum DCA), Manuel Alves (Instituto Caminhos –palestrante), Siley Elcen Santos (presidente do COMUCAA), Ismael Martins (CONTUA). Após algumas colocações feitas pelos presentes da mesa teve uma apresentação cultural com cursistas do Programa Projovem enfocando sobre os direitos da criança e adolescente. Em seguida a Sra. Lucinete Freitas de Aguiar (assistente social) falando sobre Papel do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) na garantia dos direitos da criança e do adolescente, bem como: O que é o CMDCA, Objetivos. Continuando, Manuel Alves começa buscando conhecer os participantes do seminário, sendo identificados educadores, enfermeiros, assistentes sociais, poder judiciário, representantes de entidades, conselheiros tutelares, protagonistas juvenis, etc. Após conhecer os participantes teceu o conceito de Sistema de Garantias de Direito das Crianças e Adolescentes, isto é, “conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetuar os direitos infanto-juvenis”. E dentro desse sistema mostrou a rede de pessoas e profissionais que lhe integram bem como: a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e as diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública). Mostrando que cada pessoa participante desta formação, é um membro importante desse sistema de garantia de direito, pois sem essa pessoa é como se uma peça importante para o Sistema de Garantias estivesse faltando e prejudicando o bom desenvolvimento deste sistema. Coloca também sobre a importância desse sistema estar se articulando, pois assim podem desenvolver os eixos necessários para o bom desenvolvimento desse sistema que é a Promoção (formulação de políticas públicas), Defesa (responsabilização do Estado, da sociedade e da família) e Controle (espaço da sociedade civil articulada em fóruns / frentes / pactos... Vigilância dos preceitos legais.). Manuel fala ainda da importância de se trabalhar a família, pois através dela tudo pode ser melhorado, fortalecido estruturado se essas famílias forem bem atendidas, bem orientadas, bem assistidas pelo Estado. Coloca também o papel da sociedade civil no sistema de garantia das Crianças e Adolescentes, assumindo um duplo papel – atuam na linha de frente, colocando em prática ações de defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescente e encaminham reivindicações e fiscalizam a atuação dos governos para assegurar que seus pontos de vistas e suas necessidades sejam atendidas/ jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do próprio regime controle social. Manuel fez o publico pensar “como estou construindo o meu ambiente de trabalho”^ A sociedade tem que lutar por seus direitos fundamentais que são alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, pois tudo isso já está inseridos nos impostos que pagamos. E com isso desenvolver a nossa capacidade de escolhas, ver o que é melhor para mim, para o meio em que vivemos. Em seguida foi aberto um espaço para questionamento entre palestrante e participante. Após o intervalo de almoço retornamos com uma dinâmica do “pelotão do exercito”. Em seguida uma apresentação cultual com músicas do grupo Projovem, cantando “É preciso saber viver”. Logo após Manuel segue com sua palestra, passando uma pequena atividade: Quais são os órgãos de controle social existentes em Açailandia? Fora identificados os seguintes órgãos: Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal das Cidades: Conselho Municipal do FUNDEB; Conselho Municipal de Segurança Alimentar; Conselho Municipal de Trânsito; Conselho Municipal da Merenda Escolar; Conselho Tutelar; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho dos Portadores de Necessidades Especiais; Câmara Municipal; Ministério Público; Poder Executivo; Associações de Moradores; Sindicatos; Cooperativas; Associação Comercial; Centro de Defesa; Clube de Mães; Pastorais Sociais; Conselho de Pastores; Grêmio Estudantil; OAB. Em seguida foi-se levantado um questionamento sobre o não funcionamento correto destes órgãos. Com eles era para o sistema de garantias de direito da criança e adolescente funcionarem de forma positiva. Estes órgãos que devem se unir e buscar critérios para se conseguir benefícios para a sua necessidade. Logo após foi dividido grupos de estudo para criarem estratégias para realizar o controle social dentro dos órgãos sociais de Açailândia. Após os grupos se reunirem e estudarem houve a apresentação dos trabalhos. Estratégias propostas pelos grupos: 1) Grupo: primeiramente é ter compromisso com os órgãos e conselhos aplicados. Compromisso também com a sociedade, em estar resolvendo as ações mediante os problemas que vierem a surgir; Controlar os recursos aplicados. Os recursos mediante as necessidades da sociedade seria a fiscalização e o conhecimento dos recursos, se estão realmente atendendo as necessidades da população; Saber se os Programas estão atendendo as necessidades do município. Estão, mas é preciso mais participação e fazer com o que esses programas saiam do papel. 2) Grupo: a) formar comissões compostas pela sociedade civil; b) conhecer as competência de cada órgão (a exemplo, o projovem). Ao detectar os problemas, fazer relatório e encaminhar aos órgãos competentes de cada área (saúde, educação, outros), e estabelecer datas para as ações acontecer e resolver os problemas. Não resolvido na data prevista, ver ações mais graves a exemplo, denunciar ao Ministério Público. 3) Grupo: trabalhar de forma articulada; colocar em discussão as competências de cada um; fortalecimento e capacitação (conhecer suas competências); organização e comunicação; material informativo do papel dos atores no controle social; fórum de discussão social. 4) Grupo: a) participar de todos os eventos de políticas públicas fazendo valer nosso direito, provocando audiência com gestores municipais; b) participando de formação de políticas públicas; c) ampliar e implementar os programas existentes e implantar os que ainda não existem; d) trabalhar com muita união e de forma articulada; e) que haja divulgação; f) procurar se qualificar para buscar informação de repasse de fundos. 5) Grupo: capacitação da sociedade civil; acompanhar os programas; acompanhar a aplicabilidade dos recursos dos projetos; disponibilizar pessoas para acompanhar os projetos; trabalhos de conscientização aos educadores; integrar parcerias entre os órgãos para facilitar os trabalhos entre os mesmos; acionar os conselhos mediante as falhas integradas nas entidades; divulgação dos orgaos responsáveis pelo controle social; trabalho de controle e fiscalização de campo do programa. 6) Grupo: conhecimento das leis existentes que trata da proteção / penalização de crianças e adolescentes; mobilização, articulação, união da sociedade civil através de reuniões e estudos; conhecer os programas existentes no município; saber quais políticas publicas existem no município e quais vem das esferas Estaduais e Federais. 7) Grupo: a) fazer valer a união entre os órgãos de controle social; b) fiscalizar quais os órgãos estão funcionando para que aconteça esta união e fazer funcionar os que não estão funcionando; c) conhecer o papel de cada um e os serviços que são oferecidos. Realidade: um dos itens básicos que acaba envolvendo todos os órgãos de controle social que é a drogadição, pela impunidade de traficantes, o que acaba afetando toda a família. Quando existe um único indivíduo (viciado) já que existe uma dificuldade da polícia em prender esses indivíduos. Estratégias: a partir da união de todas as entidades pressionarem o poder público a criar o Conselho de Entorpecentes para que sejam encontrados e presos todos os traficantes da região. E assim, livrar nossas famílias, a prioridade absoluta deste ataque direto a seus direitos já que são o principal alvo destes bandidos. Foi sugerido também a implantação do Conselho da Mulher, Conselho da Segurança Publica. E não havendo mais nada a ser discutido Manoel Alves fez os agradecimentos e o seminário foi encerrado as 17:20h.
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