A Diretoria do COMUCAA, usando de suas prerrogativas, conforme artigos 17 e 18 do seu Regimento Interno, amparados nos artigos 88, Inciso II, 90 e 91 da Lei Federal n° 8.069/90-ECA., e  n°s. 10.097/2000 e 11.180/2005 (Leis de Aprendizagem), no que couber; 6° e 7° da Lei Municipal n° 132/90; 15 a 19 da Resolução CONANDA n° 105/2005, e com base na Resolução n° 012/2009,

 RESOLVE:

Prorrogar o prazo até o dia 11 de outubro para Atualizações do Registro de Entidades  e Inscrição de Programas e seus Regimes de Atendimento no COMUCAA

                                                                                         

 Açailândia - MA, 20 de setembro de 2013.

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Maria Cristina da Conceição

Presidente Comissão de Registro e Normas

  

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Ivanize Mota Compasso de Araujo

 Presidente do COMUCAA

  

Ivanete da Silva Sousa

Tesoureira