RESOLUÇÃO Nº 022 de 09 de OUTUBRO de 2013
Dispõe sobre a extinção da Comissão Especial de suposto
vazamento de denúncia do disque 100, e da outras providencias.
O
Diretoria do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - COMUCAA no uso das atribuições legais e
considerando a deliberação da Plenária
em sua Assembléia Ordinária,
realizada aos nove dias de outubro
de 2013, registrada na ata de nº 266 (DUZENTO E SEIS).
Resolve,
Art. 1º) Extinguir a Comissão Especial de apuração do suposto
vazamento de denúncia encaminhada pelo disque 100 ao Conselho Tutelar, criada
através da Resolução 016/2013 de 20/08/2013, deste COMUCAA.
Art. 2º- Em virtude da não homologação pela citada plenária
fica revogada a Resolução 021/2013, tornando nulo todos os atos da Comissão
Especial após o dia 20 de setembro de 2013.
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Açailândia, aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013).
Ivanize Mota
Compasso de Araujo
Ivonete da Silva Sousa
Presidente do comucaa Tesoureira tesoureira
Maria Cristina da Conceição Silva
Secretária do COMUCAA
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