Realizada na manhã desta segunda-feira, 28/09, na sede do COMUCAA., Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º111, alto da CAEMA., reunião entre representantes da COMETI - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, vinculada á SEMAPS - Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social; do CONTUA - Conselho Tutelar de Açailândia e do próprio COMUCAA., para conhecimento, estudo e providências em relação à “Notificações Recomendatórias n.º 01 e n.º 02/2009”, do MPT- Ministério Público do Trabalho, à Prefeitura  e à Câmara de Vereadores, respectivamente.A reunião foi convocada pelo Presidente do COMUCAA, Siley Elcen Santos, a pedido do CONTUA.  O CONTUA foi requerido pelo MPT para responder, sobre cumprimento pelo Município de Açailândia das recomendações  para priorizar a formulação e execução de políticas sociais públicas, e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da Infância e da Juventude; formular diretrizes e rubricas orçamentárias suficientes para a promoção eficaz  de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e profissionalização de adolescentes, vinculando-as ao custeio específico e determinado  a tais políticas; garantir pelo menos 2%- dois por cento, da receita tributária liquida anual, e outros mínimos  2%-dois por cento, do FPM- Fundo de Participação dos Municípios ao FIA - Fundo para a  Infância e a Adolescência, a serem vinculados na promoção  eficaz de políticas públicas de prevenção e erradicação ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. Além disso, em 2007 o município de Açailândia firmou compromisso com o MPT, também de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescente e à aprendizagem, que compõe a “Notificação” no tocante às políticas públicas. Foi constituída uma Comissão, de seis membros das três instituições (as Conselheiras Municipais Terezinha Pereira Soares e Zilda dos Santos Marques; Andreya Carvalho de Oliveira e Ismael Martins de Souza, do Conselho Tutelar, e Eliene da Rocha Silva e Samuel Carneiro Aguiar, da COMETI) que levantará a situação  e elaborará um documento-resposta ao MPT, em 30 (trinta) dias.  Participaram ainda da reunião, a adolescente Dávila Costa da Silva, da Comissão Juvenil / Fórum DCA; as Conselheiras Municipais Elisangela da Silva Araújo, Hosanilde de Sousa Morais,  Mara Lucia Maia, Maria do Carmo Marchesini (representada por Rosélia Albuquerque) e o Conselheiro Ideval Quinto Pires; Maria Agostinha do Nascimento e Maria Diva Leite, da COMETI.,  a Conselheira Tutelar Gilma Castro de Sousa, e  Ana Ruth Silva, da assessoria do COMUCAA. (EAP - Equipe de Acompanhamento de Projetos).