EDITAL  DE CONVOCAÇÃO  n° 02/2009.

                                               Pelo presente EDITAL, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia - MA (COMUCAA), no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO

a)      a deliberação do Plenário em reunião no dia 22 de setembro de  2009, conforme Ata n° 194;

b)      a Resolução COMUCAA n° 018/2009 ;

c)       o Processo de Escolha da Representação da Sociedade Civil junto ao COMUCAA., gestão 2009-2011,

             

CONVOCA

AS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS REGISTRADAS E QUE ATUEM EM PROGRAMAS EM REGIME DE ATENDIMENTO, CONSOANTE ARTIGO 90 DA LEI FEDERAL n° 8.069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA),

Para participarem do PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO COMUCAA GESTÃO 2009-2011, conforme:

1 . O Processo de Escolha obedece ao Regulamento objeto da Resolução COMUCAA n° 018, de 23 de  setembro   de 2009, anexo a este Edital, sendo organizado e realizado por Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução COMUCAA n.° 016, de 13  de maio de 2009, e que atenderá   na sede do Conselho, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 111, Bairro do Jacu, em seu horário de expediente.

2 . Para participar do Processo de Escolha, as Entidades devem atuar a pelo menos dois (02) anos, com regularidade comprovada pelo COMUCAA e atuação pelo Fórum DCA/Açailândia, além de indicar dois/duas Representantes, igualmente de atuação comprovada, com idade mínima de 21 anos, residência de no mínimo três (03) anos no município, eleitor/a quite com a Justiça Eleitoral, e disponibilidade para participar do Processo de Escolha e, sendo o caso, para a função de Conselheiro/a.

3 . A Escolha propriamente dita das dez (10) Entidades, sendo cinco (05) titulares e cinco (05) suplentes, por ordem de votação, se dará em Assembléia Específica, conduzida pelo Fórum DCA/Açailândia, com data prevista para 23 (vinte e três) de outubro de 2009.  

4 . O Processo de Escolha conterá  participação em formação continuada , através da “II Formação Continuada para  Atores do Sistema de Garantia dos Direitos”, promovido pelo COMUCAA.

 5 . A posse dos/as Eleitos/as se dará no dia 11(onze) de dezembro de 2009, com imediato início dos trabalhos, para um mandato de dois (02) anos.

6 . O Processo de Escolha obedecerá os seguintes prazos e procedimentos:

I - Inscrição das Entidades e Representantes: de 29 (vinte e nove) de setembro a 28 (vinte e oito) de outubro de 2009; (quin

II – Seminário de Formação sobre “Direitos da Criança e do Adolescente e Política de Atendimento”: dias 24 (vinte e quatro) e 25 (vinte e cinco) de setembro de 2009;

III – Assembléia Específica de Escolha: dia 23  (vinte e três)  de outubro de 2009;

IV – Seminário de Formação sobre “Funcionamento e Atribuições do COMUCAA”: conforme calendário e programação do COMUCAA.

V – Estágio: de 30( trinta) de novembro a 04 (quatro) de dezembro de 2009.

VI – Posse e início dos trabalhos da gestão COMUCAA 2009-2011: dia 11 (onze) de dezembro de 2009.

                                                                           Açailândia -MA.,  23 de setembro de2009.

      Siley Elcen Santos                                                                   Zilda dos Santos Marques

           Presidente                                                                                       Secretária