JUSTIÇA JUVENIL: AÇAILÂNDIA DISCUTE PACTO DE ATENDIMENTO
Dando seqüência ao processo de inclusão de nosso município à “Rede Maranhense de Justiça Juvenil”, realizou-se na manhã da terça-feira, 10/11, na sede do COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 111, Bairro do Jacu, uma reunião, que representou o terceiro momento de Açailândia na mencionada “Rede”. Coordenada pelas representantes do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, as assistentes sociais Anália Medeiros e Salete de Jesus Birino Ferreira, a reunião contou com presenças do COMUCAA e sua assessoria ( conselheiras Romélia Martins Marques e Zilda dos Santos Marques e assistente social Lucinete Freitas de Aguiar), Judiciário (Weslany de Sousa Bezerra), Ministério Público Estadual (Chianaydi de Morais Rodrigues) e Conselho Tutelar/CONTUA (conselheira tutelar Gilma Castro de Sousa. A reunião teve o objetivo o “Pacto para qualificar o atendimento sócio-educativo em meio aberto em Açailândia”,e que está sendo construído num esforço articulado e integrado entre as instituições das áreas de Assistência Social, Educação,Direitos Humanos, Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário; Conselhos COMUCAA e CONTUA, e a sociedade civil organizada, através do Fórum DCA - Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , e que visa efetivar e qualificar um Modelo de Ação para a municipalização das medidas sócio-educativas em meio aberto, buscando assegurar os Direitos previstos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90).
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