PROJETO DE LEI DO PREFEITO ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS INCLUI ADOLESCENTE NO COMUCAA
O Prefeito Municpal de Açailândia, Ildemar Gonçalves dos Santos, a pedido do COMUCAA., encaminhou à Câmara de Vereadores, mensagem e projeto de lei, lido na sessão da noite de 15/09, quinta-feira, para alteração na Lei Municipal n.° 132/97, aumentando a composição do COMUCAA, de dez (10) para doze (12) membros titulares ( e igual número suplente).
Sendo que as duas nova vagas serão destinadas à representação de Adolescentes, pelo segmento da sociedade civil organizada, cuja escolha caberá ao Fórum DCA, e outra para a Secretaria Municipal de Cultura, em virtude de seu desmembramento da Secretaria de Esporte e Juventude.
O projeto de lei, que tramita na Câmara de Vereadores, atende recomendação do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no sentido de reconhecer, incentivar e valorizar o Protagonismo e a participação de Adolescentes nas questões de políticas públicas.
Em Açailândia, desde 2006, quando o Fórum DCA criou a Comissão Juvenil, o COMUCAA vem investindo fortemente no Protagonismo Infanto-Juvenil, como política pública municipal, a ponto de atualmente termos uma representante Delegada Estadual junto a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 2009, a senhorita Andrea Macedo, da Vila Ildemar.
A expectativa do COMUCAA e do Fórim DCA é que o projeto de lei do Prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos seja aprovado, pois a assembleia de escolha da representação da sociedade civil para o COMUCAA já está marcada, para dia 02 de dezembro, e a posse, para o mandato 2011 a 2013, no dia 16 de dezembro.
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