POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS: VEREADORAS ESTUDAM E DEBATEM COM ENTIDADES
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 27/10, um encontro na sala de reuniões da Câmara Municipal de Açailândia, a convite da Vereadora Presidenta da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Mulher e Idoso, Maria de Fátima Camelo Silva, e que contou com a Vereadora Arlete Cutrim de Oliveira, que faz parte da mencionada Comissão.
Na pauta, estudo/debate/proposição sobre Políticas Públicas sobre Drogas, a pedido da Comissão Mista de Combate às Drogas, para a inclusão da proposta orçamentária do Município para 2012, previsão para “Criação e Implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas”, e que trate de uma Política e Plano sobre Drogas , e ainda o Fundo Municipal respectivo.
O pedido da Comissão Mista de Combate às Drogas, representada na reunião por Autragezito do Vale , o “Duvale”, da metodologia “Amor Exigente”; Ivana Pereira Freitas, a “Pepita”, da Pastoral Carcerária; Zeneide Alves, da Associação Bom Samaritano; e também pelo policial civil Evangelista e por representante da UNISA, sendo fortalecido pelas discussões, propostas e encaminhamentos da “Audiência Pública: Políticas Públicas sobre Drogas” realizada na manhã da última segunda-feira, 24/10, na mesma Câmara Municipal.
As vereadoras da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, Mulher e Idoso consideraram legítima a reivindicação da Comissão Mista de Combate às Drogas, e vão buscar sua concretude junto aos demais Vereadores e ao Prefeito Municipal.
Foi decidido também por uma nova reunião, para elaborar, por sugestão do representante do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, um anteprojeto sobre Política Pública Municipal sobre Drogas, que contemple a criação, manutenção e funcionamento do CONSELHO e rspectivo PLANO. A reunião foi marcada para o dia 09 de novembro, 0900 horas, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores.
Participou do estudo e debate sobre Drogas, o Defensor Público Estadual Bruno Joviano de Santana, que destacou a importância de um Conselho, de uma Política Pública sobre Drogas, com recursos orçamentários para garantir execução de ações, e das questões legais relacionadas à criação e funcionamento de Conselho Municipal.
Também participou do encontro sobre Drogas, a Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos.
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