23 anos de ECA avanços e desafios
23 anos
Parabéns, a todas as crianças e adolescentes e todos que
lutam e trabalham em defesa dos direitos de crianças e adolescentes de nosso pais,
e em especial os de Açailândia/MA. Sem dúvidas muitas conquistas, mas ainda há
muito a se conquistar, pois só na última década enquanto 24 mil crianças
brasileiras foram salvas com a redução da mortalidade infantil, 80 mil
adolescentes morreram assassinados. O que a gente observa é que nos últimos dez
anos, a partir da análise dos indicadores sociais, é que os investimentos na
primeira década de vida não se consolidam se não houver novo investimento na
segunda década de vida, Esses investimentos têm de ser complementares,
consistentes e permanentes para garantir o desenvolvimento das capacidades,
habilidades e competências das pessoas, senão vamos salvar crianças para
deixá-las morrer na adolescência. A falta de informação e de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
leva boa parte da população a defender a menoridade penal, como se essa fosse a
solução para barrar a violência e a criminalidade. Nos Estados Unidos, onde mesmo
com a aplicação de prisão perpétua e pena de morte, os adolescentes respondem
por 11% dos homicídios. No Brasil, essa parcela da população é responsável por
3,8% do total de assassinatos. Defendemos que o enfrentamento à violência deve
incluir não somente a provocada por adolescentes, mas principalmente aquela que
o vitimiza. No Brasil, os adolescentes são muito mais vítimas de violência do
que autores dela. Dados do último Mapa da Violência reforçam essa ideia, ao
apontar que de cada três mortos por arma de fogo dois estão na faixa dos 15 a
29 anos. De acordo com a publicação, feita
pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas
de armas de fogo no país. Reduzir a maioridade penal é reconhecer a
incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento
adequado à juventude, numa espécie de atestado de falência do sistema de
proteção social do país. Além disso, especialistas
defendem que adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das
vezes, refletem uma realidade de exclusão, desigualdade e omissão do Estado e
da família. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito em 2012
mostra que 57% dos jovens privados de liberdade não frequentavam a escola antes
da internação. A idade média dos internos era 16 anos. Cerca de 8% disseram ser
analfabetos. Além disso, 86% pararam de estudar em alguma série no ensino
fundamental, indicando grande defasagem escolar uma vez que, pela idade,
deveriam cursar o ensino médio. Esses são alguns dos desafios que ainda temos
que enfrentar após 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Raimundo Rodrigues
Assessor do COMUCAA
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