Edital 06/2014 do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Açailândia, através da sua titula a Excelentíssima Senhora Juíza MANOELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO, Convocar todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos, sediadas na comarca de Açlailândia-MA, a participarem do presente processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME:
Ser entidade pública ou privada
com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos;
Sediada na Comarca de Açailândia
(abrangendo os municípios de Cidelândia e São Francisco do Brejão-MA);
Esta constituída há pelo menos um
ano
Desenvolver atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo e/ou
ressocíalizador.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
Os projetos selecionados deverão ser
iniciado em até 60 (sessenta) dias, sob pena de exclusão a validade é de 02 (anos),
prorrogável por mais 02 (dois) desde que cumpridas as condições impostas.
DA DOCUMENTAÇÃO:
Os interessados em participar do
certame deverão apresentar a seguinte documentação:
Projeto a ser desenvolvido no
âmbito da Comarca de Açailândia, com linha de atuação na área mencionada no
item 5 do tópico anterior;
Comprovação documental de
preenchimento de todas as condições exigidas para participação no certame;
Certidões de antessentes cíveis e
criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das Comarcas de
Açailândia/Ma e de São Luis/MA, bem como das Comarcas nas quais os respectivos dirigentes
tenham nascido;
Certidões de quitação de tributos
federais, estaduais e municipais;
Certidão de quitação eleitoral
relativamente aos respectivos dirigentes;
Certidão de quitação militar dos
dirigentes que sejam do sexo masculino.
PARZO DE INSCRÇÃO
As inscrições poderão ser
efetuada no período de 01 a 30 de julho de 2014, das 08h às 18h, de segunda a
sexta-feira, no Juizado Especial Cível e Críminal, Localizado a Rua Santos
Domont, 234, Centro, Açailândia/MA.
As entidades interessadas poderão pegar cópias do edital no COMUCAA.
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