ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR: QUATRO INSCRIÇÕES NO PRIMEIRO DIA
No primeiro dia de inscrições de candidatos/as ao Conselho Tutelar de Açailândia (CONTUA), gestão junho de 2010 a junho de 2013, a Comissão Eleitoral recebeu quatro (04) requerimentos, de Ismael Martins de Sousa, Veronice Pereira de Carvalho, Edna Maria Alves dos Santos e Antonia Alda Teixeira Costa Santos.
O período de inscrições de candidatos/as ao CONTUA segue até o dia 25 de fevereiro, conforme a Resolução COMUCAA n.º 001, de 04 de fevereiro de 2010, que regulamenta o processo eleitoral do Conselho Tutelar. O COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, é o órgão responsável pela escolha dos/as Conselheiros/as Tutelares, de acordo com o que determina o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069/90), artigo 139, e a Lei Municipal n.º 132/97, artigo 20.
O local das inscrições é a sede do COMUCAA., Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n.º111, Bairro do Jacu - (próximo ao escritório da CAEMA e ao Mercado Municipal), no horário normal de expediente do órgão (de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 13:30 horas).
Regulamento Eleitoral e Edital de Convocação estão afixados nos quadros de avisos da Prefeitura (e Secretarias), Câmara de Vereadores, e outros locais, e disponíveis nos endereços eletrônicos: http://www.comucaa.zip.net.
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