EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO “DIA DA PÁTRIA”
Já não se faz “Sete de Setembro” como antigamente, como tanto dizemos por aqui... Pior: em pleno “Dia da Pátria”, que deveria ser de sincera e genuína festa coletiva e regozijo cívico, é constatar atentados absurdos à cidadania, no fundo a própria essência desta importante efeméride nacional... Entre 16:00 e 17:00 horas, aproveitando para um passeio com a criançada na Praça da Bíblia (e praça é prá isso: lazer, espairecer, passear, desestressar...), deparo com quatro meninos, nenhum deles com mais de doze anos, vendendo sorvetes, “sorvete de iogurte Cremozinho”: carrinhos coloridos, até cores da Pátria- verde e branco..., “... vai um cremozinho aí, chefia?...”. O atentado e o absurdo: exploração do trabalho infantil é crime.
Trabalho Infantil é “terminantemente proibido ( Emenda Constitucional n° 20/1998, art. 1°; ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 60, etc., etc.)”. Aqui em Açailândia, temos até compromisso, firmado
junto ao Ministério Público Federal do Trabalho, de “erradicar o Trabalho Infantil e proteger o Trabalho de Adolescente”. Duas políticas nacionais/municipais, entre muitas, os programas “PETI” e “Bolsa-Família”, determinam expressamente o combate rigoroso ao Trabalho Infantil, sobretudo como ação preventiva. Conselho Tutelar, CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, etc., etc, tem atribuições e responsabilidades tanto preventivas como assistenciais e repressivas/punitivas, mas a realidade das ruas (e ainda a do trabalho infantil doméstico, este camuflado e clandestino...) é de estarrecer... Pois é, em pleno “Sete de Setembro”, Dia da Pátria, dia de festa quatro meninos “dão graças a Deus que é feriado e tem muita gente nas praças, nas ruas ( “... já vendi noventa cremozinhos hoje, só falta dez pra completar cem, vou levar quinze reais pra casa...”, me diz animado , o menino de onze anos, morador da Laranjeira, estudante da escola Gonçalves Dias, beneficiário do Bolsa-Família, do PETI...). Deveriam estar lá, na Praça da Biblia, vendendo sorvete, ou festejando de verdade o “Sete de Setembro”? Belas e edificantes lições de cidadania e de civismo propiciamos a estes meninos “trabalhadores”, neste “ Dia da Pátria 2009”...
Trabalho Infantil é “terminantemente proibido ( Emenda Constitucional n° 20/1998, art. 1°; ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 60, etc., etc.)”. Aqui em Açailândia, temos até compromisso, firmado
junto ao Ministério Público Federal do Trabalho, de “erradicar o Trabalho Infantil e proteger o Trabalho de Adolescente”. Duas políticas nacionais/municipais, entre muitas, os programas “PETI” e “Bolsa-Família”, determinam expressamente o combate rigoroso ao Trabalho Infantil, sobretudo como ação preventiva. Conselho Tutelar, CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministérios Públicos do Trabalho e Estadual, etc., etc, tem atribuições e responsabilidades tanto preventivas como assistenciais e repressivas/punitivas, mas a realidade das ruas (e ainda a do trabalho infantil doméstico, este camuflado e clandestino...) é de estarrecer... Pois é, em pleno “Sete de Setembro”, Dia da Pátria, dia de festa quatro meninos “dão graças a Deus que é feriado e tem muita gente nas praças, nas ruas ( “... já vendi noventa cremozinhos hoje, só falta dez pra completar cem, vou levar quinze reais pra casa...”, me diz animado , o menino de onze anos, morador da Laranjeira, estudante da escola Gonçalves Dias, beneficiário do Bolsa-Família, do PETI...). Deveriam estar lá, na Praça da Biblia, vendendo sorvete, ou festejando de verdade o “Sete de Setembro”? Belas e edificantes lições de cidadania e de civismo propiciamos a estes meninos “trabalhadores”, neste “ Dia da Pátria 2009”...
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