Não há como negar, vivemos um bom momento no combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes. Na esfera nacional, repercute os trabalhos da “CPI da Pedofilia”, conduzida pelo Senador capixaba Magno Malta, sobretudo com legislação definindo e tipificando o crime sexual via internet/informática, que emenda e fortalece o ECA  - Estatuto da Criança e do Adolescente, e os trabalhos de investigação pelo país, principalmente nos estados do Pará e São Paulo (A “CPI da Pedofilia” deverá estar no Maranhão, agora em setembro). Também a legislação federal tornou-se mais rigorosa, com a Lei n° 12.015, publicada em 12 de agosto passado, sobretudo nas violações cometidas contra Crianças e Adolescentes. No plano estadual, com destaque para a atuação da Deputada Helena Heluy (PT), foi instalada a Comissão Especial da Assembléia legislativa, para verificar o cumprimento das recomendações da “CPI Estadual da Exploração Sexual, 1dos Trabalhos Infantis e dos casos dos Meninos Emasculados”, que aconteceu em 2003/2004. Esta “CPI” foi presidida pela Deputada Helena Heluy, e incluiu vários casos de Açailândia, hoje transformados em processo judicial, tramitando em segredo de justiça na Comarca local, e espera-se para muito breve uma decisão em primeira instância. Também outro caso, que vitimou meninas que se encontram sob proteção de programa oficial (PROVITA) desde fins de 2005, tramita no Judiciário maranhense, ainda em primeiro grau, e embora lentamente, “tramita”. Também se aguarda para breve uma decisão da justiça do Maranhão. A manutenção da prisão do Professor Francisco das Chagas Pereira Vieira, situação recentíssima de muita repercussão social, é tida como um avanço no combate à violência sexual cometida contra Crianças e Adolescentes. E iniciou na sexta-feira, 21/08, um curso da UFMA e diversas parcerias, em cinco etapas, num total de 80-oitenta horas, o “Escola que Protege”, destinado sobretudo a professores/professoras, com objetivo de capacitá-los/las especificamente para este combate.  

Fonte: Assessoria COMUCAA