PLANOS DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO FIA: COMISSÕES COMUCAA REUNEM DIA 1º/02
As Comissões Permanentes do FIA, Orçamentos e Finanças e de Política de Atendimento e Normas, do COMUCAA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, se reuniu na manhã de segunda-feira, 1º de fevereiro, com pautas de definições das propostas do “Plano de Aplicação 2010 dos Recursos do FIA - Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência”, e a atualização do “Plano de Ação do COMUCAA”, respectivamente. As propostas elaboradas pelas Comissões, encaminhadas à Diretoria da entidade, deverão ser apreciadas e votadas pelo Plenário do COMUCAA, em assembléia extraordinária prevista para o dia 03/02, já solicitada. Os valores previstos para o FIA 2010 foram levantados em reunião que aconteceu na manhã da última terça-feira, 26, com o Controlador do Município, Josimei Martins Silva, constituindo-se de “Transferências do Tesouro Municipal, doações já feitas por empresas, e saldo do FIA 2009”, os valores ficarão em torno de novecentos mil reais (R$900.000,00), ao contrário do que noticiáramos anteriormente, de cerca de oitocentos mil reais.
Conforme a Lei Municipal n.º 136/97, os recursos do FIA só poderão ser movimentados de acordo com o “Plano de Aplicação”, aprovado pelo Conselho, após o encaminhamento da Diretoria, considerando parecer da Comissão do FIA., Orçamentos e Finanças. As prioridades de aplicação são aquelas determinadas pelo “Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, também da competência do COMUCAA, exigido pela mesma lei municipal mencionada, e segue as diretrizes fixadas pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. O “Plano de Ação” deverá incorporar deliberações da “8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro último, em Brasília-DF.
Constituem a Comissão do FIA, Orçamentos e Finanças, as Conselheiras Elisangela da Silva Araújo e Zilda dos Santos Marques (Presidenta) e os Conselheiros Orlando Monteiro Pereira e Siley Elcen Santos Junior. A Comissão de Política de Atendimento e Normas tem as Conselheiras Maria do Carmo Cipriano Marchezini e Maria Marlucy Ferreira Santos, e os Conselheiros Rivanildo Sousa Medino e Siley Elcen Santos Junior (Presidente).
Os “Planos de Ação e de Aplicação do FIA”, aprovados pelo Conselho, deverão ser apresentados oficialmente na Audiência Pública 2009, dia 12 de fevereiro, conforme determinado pelo Regimento Interno do COMUCAA., artigo 38.
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