REALIZADO CURSO BÁSICO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PELA REDE MARANHENSE DE JUSTIÇA JUVENIL
Realizado durante toda esta semana (dias 12 a 16 de setembro), o “Curso Básico Justiça Restaurativa”, promovido pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil, e que aconteceu na Escola Superior do Ministério Público, em São Luís-MA.
O Curso constituiu uma segunda etapa de um processo que iniciou dia 05 de agosto passado, no mesmo local, com gestores/as municipais (prefeitos/as, secretários/as de assistência social e de educação, conselheiros/as dos direitos da Criança e do Adolescente e tutelares, além de promotores/as de justiça e da FUNAC, órgão estadual responsável pelo atendimento das medidas socioeducativas de custódia/provisória/semi-liberdade e internação) de oito municípios: Açailândia, Buriti Bravo, Cedral, Imperatriz, Paço do Lumiar, Porto Franco, Raposa, São José de Ribamar e São Luís.
No entanto, o “Curso Básico sobre Justiça Restaurativa” não contou com os municípios de Cedral e Raposa, além de que deveriam participar cinco (05) representantes por município, e Açailândia (03), Buriti Bravo (01), Porto Franco (01) não cumpriram esta cota. Foram trinta (30) representantes do CAOP-IJ/Centro de Apio Operacional Infância e Juventude, do Ministério Público Estadual; de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Tutelares; dos CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social; da FUNAC; no NJJR/ Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de São José de Ribamar; de Pastorais da Igreja Católica Apostólica Romana e de Secretarias Municipais de Educação.
De Açailândia, tivemos as cursistas Angela Marcia Lima Silva, coordenadora do CREAS e representando a SEMAS/Secretaria Municipal de Assistência Social, e a professora Sueli Santos, representante da Secretaria Municipal de Educação. Este que vos escreve foi o terceiro representante açailandense, pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da CRiança e do Adolescente.
Ministraram a psicopedagoga Lastênia Soares, referência em proteção para a América Latina da Fundação Terra dos Homens ( Tdh/Fondation Terre des hommes); Renato Pedrosa, advogado, diretor adjunto da Tdh, e facilitador de práticas restaurativas, e Victor Herrero, criminalista espanhol, especialista e consultor em Justiça Restaurativa.
Para a coordenadora estadual da Tdh, Naisandra Mota, “ A Justiça Restaurativa é algo novo e ainda pouco difundido no Brasil, principalmente comparada à justiça tradicional. A proposta é resolver os conflitos de forma pacífica e dialogada. Esse é um tema desafiador, que convida à quebra de paradigmas. Esperamos promover essa cultura de paz, sobretudo aos jovens e adolescentes que estão à margem da sociedade”.
Entre os muitos itens estudados no “Curso Básico sobre Justiça Restaurativa”, mencionamos “ Histórico da Justiça Juvenil a nível mundial; Marco Zero: a Violência Infanto-Juvenil e os equipamentos sociais existentes no Sistema de Garantia de Direitos/SGD; Conceitos de Justiça Restaurativa, JJR/Justiça Juvenil Restaurativa e Práticas Restaurativas; Recomendações da ONU sobre Justiça Restaurativa; JJR na fase policial, no Ministério Público e no Judiciário; a importância da participação comunitária, de adolescentes e jovens na implantação de um projeto com foco restaurativo; a execução das medidas socioeducativas; a construção de um sistema restaurativo; círculo de diálogo e círculo restaurativo; práticas restaurativas nas escolas.
No final do Curso, a coordenadora estadual da Tdh, Naisandra Mota, fez o lançamento da obra “Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto”, documento (Modelo de Ação) que sistematiza um modelo de intervenção no atendimento ao/a adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto ( que são a PSC/Prestação de Serviços à Comunidade, artigos 112- III, e 117, e a LA/Liberdade Assistida, artigos 112-IV, 118 e 119, do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069/90).
O documento foi produzido pelo CEPROVI/Centro de Promoção da Vida e Crianças e Adolescentes da PAMEN/Pastoral do Menor; Tdh/Fondation Terre des hommes, representantes da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, contando com o patrocinio da Terra de Hombres Espanha e da Petrobras, e apoio das Prefeituras Municipais de Açailândia, Imperatriz e São Luís.
A proxima etapa será um “Curso de Faciltadores/as de Práticas Restauratiuvas”, de 80 (oitenta) horas, divididas em dois módulos, que deverá iniciar ainda este ano, e terá como píblico-alvo, os/as participantes do “Curso Básico” realizado.
(Fotos: Victor Herrero; Angela Marcia; Sulei, Lastenia e Naisandra; Renato ao notebook)
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